Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005659-92.2005.4.01.3801 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005659-92.2005.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005659-92.2005.4.01.3801/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) APELANTE: NELICE PIO ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) APELANTE: MARIA DA GLORIA BASTOS ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DAS RÉS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:15

Confirmada

27/02/2026, 09:27

Mero expediente

26/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:02

Confirmada

23/02/2026, 10:43

Documento (Certidão)

22/02/2026, 17:13

Documento (Certidão)

22/02/2026, 16:27

Expedida/certificada

22/02/2026, 16:14

Documento (Certidão)

22/02/2026, 16:01

Documento (Certidão)

22/02/2026, 15:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:01

Confirmada

23/10/2025, 14:58

Expedida/certificada

22/10/2025, 12:05

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(353)