Ação Penal - Procedimento Ordinário 1003305-46.2020.4.01.3803 - TRF6

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1003305-46.2020.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: CLEYTON SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA APENAS PARA CONCEDER AO APELANTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:19

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:55

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:07

Confirmada

23/09/2025, 10:43

Documento (Certidão)

22/09/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 15:25

Documento (Informações)

22/09/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:55

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:51

Mero expediente

19/09/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 15:21

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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