Apelação Criminal 1003305-46.2020.4.01.3803 - TRF6

Apelação Criminal 1003305-46.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1003305-46.2020.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: CLEYTON SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA APENAS PARA CONCEDER AO APELANTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2025, 14:50

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:49

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:01

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:27

Confirmada

28/02/2025, 12:23

Expedida/certificada

27/02/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 18:06

Sentença confirmada em parte

25/02/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEYTON SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADOR(A): FABIO MENDES MAGALHAES PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS PROCURADOR(A): PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO ANTUNES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 1003305-46.2020.4.01.3803/MG (Pauta - Revisor: 50) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

30/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/01/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 14:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para julgamento)

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