Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000897-75.2016.4.01.3824.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ALI KASSEN ATOUI - ME SENTENÇA A parte exequente informa que o credito exequente foi extinto, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da(s) Inscrição(ões) em Dívida Ativa da União, assim requer a extinção da presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, com o respectivo arquivamento dos autos e baixa na sua distribuição, sem condenação em honorários. (ID 1312668366) Julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC. Sem custas e honorários para as partes. Certifique a secretaria se, de fato, não houve as restrições de veículos via Renajud, haja vista o documento juntado na fl. 82. Não há outras penhoras ou restrições de bens / valores pendentes de liberação, cancelamento ou desbloqueio, conforme se observa das fls. 80/81. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. Ituiutaba/MG, 03 de fevereiro de 2023 Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal As menções às folhas dos autos se referem ao documento único e contínuo gerado pelo sistema PJ-e no formato PDF, em ordem crescente
Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/03/2023, 00:00
Documento (Certidão)
04/03/2023, 01:35
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
04/03/2023, 01:35
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:08
Conclusão (para julgamento)
01/02/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
03/12/2022, 06:49
Publicação
01/12/2022, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000897-75.2016.4.01.3824.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALI KASSEN ATOUI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALI KASSEN ATOUI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 29 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)