Cumprimento de sentença 0003063-92.2006.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

JULIANA DE FATIMA NEVES

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA

OAB/MG 19486·CPF

·

Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

OAB/SP 45269·CPF·Representa: Réu

ALVARO MARIANO NETO

OAB/MG 102183·CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

OAB/MG 200717·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA

OAB/MG 19486·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

OAB/SP 45269·CPF·Representa: Réu

ALVARO MARIANO NETO

OAB/MG 102183·CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

OAB/MG 200717·CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 262435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:18

Confirmada

01/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:46

Expedida/certificada

21/04/2026, 18:32

Mero expediente

21/04/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:40

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:00

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:50

Confirmada

11/03/2026, 14:50

Expedida/certificada

10/03/2026, 11:39

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:39

Todas as movimentações(438)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:18

Confirmada

01/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:46

Expedida/certificada

21/04/2026, 18:32

Mero expediente

21/04/2026, 18:32

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:40

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:00

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:50

Confirmada

11/03/2026, 14:50

Expedida/certificada

10/03/2026, 11:39

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:39

Mero expediente

21/08/2025, 08:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:06

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:35

Confirmada

08/05/2025, 11:19

Expedida/certificada

07/05/2025, 09:25

Mero expediente

07/05/2025, 09:25

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 15:13

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 23:50

Publicação

21/09/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003063-92.2006.4.01.3804. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JULIANA DE FATIMA NEVES DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL Intime-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 15 dias. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:18

Expedida/Certificada

19/09/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 14:06

Decurso de Prazo

05/07/2023, 08:00

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 13:46

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:07

Petição (Parecer)

30/05/2023, 14:24

Publicação

30/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003063-92.2006.4.01.3804. REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JULIANA DE FATIMA NEVES, MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS DESPACHO É do conhecimento de todos aqueles que militam no PJE, na qualidade de procuradores de partes, que a habilitação de advogado em autos que tramitam no sistema eletrônico depende, necessariamente, de prévio cadastramento, por meio de certificado digital e assinatura de termo de compromisso. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de uma regra de negócio que possibilita ao advogado acessar todas as suas funcionalidades, incluindo a de ser intimado diretamente pelo sistema. Desse modo, indefiro o requerimento de cadastramento do advogado veiculado na petição inicial, devendo o procurador observar as orientações constantes no Manual do Advogado, disponível na página inicial do PJE (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_habilitar_autos). Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

29/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 18:36

Mero expediente

26/05/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 14:38

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:00

Publicação

17/03/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003063-92.2006.4.01.3804. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JULIANA DE FATIMA NEVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL Trata-se de exceção de pré-executividade em que se pretende a extinção do cumprimento de sentença com fundamento na seguinte tese: aplicação do art. 62 da Lei 12.651/2012 que fixou como APP em área de reservatórios artificiais de água para geração de energia ou abastecimento público a faixa entre nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum (ID 714166448). Na sua peça de impugnação, a excepta alega a higidez do processo executivo (ID 907357095). Fundamentação O manejo da exceção de pré-executividade tem por finalidade apresentar defesa fundada em matéria conhecível de ofício ou cuja prova tenha sido pré-constituída. Percebe-se que pretende o excipiente desconstituir o título judicial transitado em julgado que resguardou a área de preservação permanente de 100 metros a partir do reservatório (ID 447960407, pg. 173-174). Não há como acolher o incidente processual, uma vez que a medida é incapaz de desconstituir o efeito preclusivo da coisa julgada em obediência ao art. 5º, XXXVI da Constituição Federal. Solução jurídica Por estas razões, REJEITO a exceção de pré-executividade oferecida pela parte executada. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

06/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 20:28

Documento (Certidão)

03/03/2023, 20:28

Outras Decisões

03/03/2023, 20:28

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 09:04

Decurso de Prazo

03/02/2022, 02:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 17:07

Decurso de Prazo

25/01/2022, 18:34

Mudança de Classe Processual

25/01/2022, 10:01

Petição (Renúncia de mandato)

08/01/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:39

Documento (Certidão)

26/11/2021, 17:39

Expedida/Certificada

26/11/2021, 17:39

Mero expediente

26/11/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 19:55

Decurso de Prazo

12/11/2021, 08:21

Decurso de Prazo

05/11/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 21:57

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 17:02

Petição (Parecer)

16/10/2021, 16:44

Publicação

08/10/2021, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:38

Documento (Certidão)

07/10/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003063-92.2006.4.01.3804. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JULIANA DE FATIMA NEVES DESPACHO Diante da possibilidade de composição manifestada em outros autos, às partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:37

Expedida/Certificada

06/10/2021, 09:36

Expedida/Certificada

06/10/2021, 09:36

Expedida/Certificada

06/10/2021, 09:36

Expedida/Certificada

06/10/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 17:57

Mero expediente

25/07/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 07:56

Documento (Certidão)

24/05/2021, 10:31

Decurso de Prazo

26/04/2021, 11:39

Decurso de Prazo

25/04/2021, 11:32

Decurso de Prazo

24/04/2021, 19:30

Decurso de Prazo

24/04/2021, 07:22

Decurso de Prazo

13/04/2021, 03:54

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:46

Decurso de Prazo

12/04/2021, 23:12

Decurso de Prazo

12/04/2021, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 07:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-92.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DE FATIMA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-92.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DE FATIMA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 19:58

Documento (Certidão)

18/02/2021, 17:08

Ato ordinatório

20/01/2021, 15:14

Citação

15/01/2020, 14:40

Intimação

15/01/2020, 14:40

Recebimento

15/01/2020, 14:40

Intimação

13/11/2019, 14:14

Recebimento

13/11/2019, 14:14

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 14:44

Recebimento

07/11/2019, 14:42

Recebimento

11/10/2019, 15:42

Recebimento

11/10/2019, 15:42

Recebimento

11/10/2019, 13:15

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 10:22

Intimação

17/09/2019, 13:19

Recebimento

17/09/2019, 13:19

Recebimento

13/09/2019, 13:13

Recebimento

13/09/2019, 13:13

Recebimento

29/08/2019, 16:44

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 13:07

Intimação

27/06/2019, 12:41

Recebimento

27/06/2019, 12:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 10:22

Recebimento

17/06/2019, 10:22

Recebimento

24/05/2019, 11:18

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 15:26

Intimação

03/05/2019, 13:15

Recebimento

03/05/2019, 13:14

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 15:41

Recebimento

25/03/2019, 15:41

Recebimento

21/03/2019, 11:19

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 11:43

Intimação

07/03/2019, 12:44

Recebimento

07/03/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 14:12

Recebimento

12/02/2019, 14:12

Publicação

24/01/2019, 11:38

Recebimento

24/01/2019, 11:38

Intimação

23/01/2019, 14:00

Intimação

09/11/2018, 12:56

Intimação

09/11/2018, 12:56

Recebimento

09/11/2018, 12:56

Recebimento

09/11/2018, 12:56

Mero expediente

09/11/2018, 12:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 14:01

Trânsito em julgado

17/08/2018, 10:51

Reativação

17/08/2018, 10:51

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2013, 10:04

Ato ordinatório

23/05/2013, 09:03

Recebimento

23/05/2013, 08:08

Mero expediente

17/05/2013, 18:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 14:45

Recebimento

07/05/2013, 18:44

Recebimento

03/05/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 13:23

Intimação

06/04/2013, 11:07

Recebimento

03/04/2013, 10:17

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 12:24

Intimação

25/02/2013, 16:31

Petição (Contra-razões)

09/01/2013, 15:49

Recebimento

09/01/2013, 15:49

Publicação

14/12/2012, 11:52

Intimação

12/12/2012, 09:34

Intimação

10/12/2012, 11:23

Recebimento

04/12/2012, 18:23

Mero expediente

04/12/2012, 18:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 09:57

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 14:45

Recebimento

29/10/2012, 14:44

Recebimento

16/10/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 14:29

Intimação

14/09/2012, 17:36

Petição (Apelação)

14/09/2012, 17:35

Recebimento

14/09/2012, 17:35

Recebimento

13/09/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 14:02

Intimação

31/07/2012, 15:14

Petição (Contra-razões)

10/07/2012, 10:22

Petição (Apelação)

10/07/2012, 10:22

Recebimento

10/07/2012, 10:22

Recebimento

05/07/2012, 08:30

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 11:34

Intimação

19/06/2012, 11:34

Petição (Apelação)

12/06/2012, 15:36

Recebimento

12/06/2012, 15:35

Publicação

08/06/2012, 14:22

Intimação

01/06/2012, 13:41

Intimação

31/05/2012, 14:01

Recebimento

28/05/2012, 17:01

Mero expediente

28/05/2012, 17:01

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 17:01

Improcedência

23/03/2012, 14:23

Conclusão (para julgamento)

14/03/2012, 14:39

Recebimento

10/01/2012, 16:25

Recebimento

10/01/2012, 16:25

Recebimento

20/10/2011, 11:04

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 11:47

Intimação

31/08/2011, 09:34

Recebimento

30/08/2011, 18:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2011, 13:20

Remessa (outros motivos)

17/08/2011, 16:48

Ato ordinatório

04/08/2011, 15:09

Recebimento

04/08/2011, 15:05

Recebimento

29/07/2011, 16:45

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 14:28

Intimação

07/07/2011, 10:02

Recebimento

07/07/2011, 09:55

Recebimento

01/07/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 15:11

Intimação

27/06/2011, 18:29

Recebimento

27/06/2011, 18:28

Publicação

13/06/2011, 09:45

Intimação

08/06/2011, 16:00

Intimação

03/05/2011, 14:28

Intimação

03/05/2011, 14:28

Recebimento

03/05/2011, 14:28

Outras Decisões

03/05/2011, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2011, 09:17

Ato ordinatório

25/04/2011, 16:16

Publicação

13/04/2011, 13:48

Intimação

08/04/2011, 14:10

Intimação

07/04/2011, 17:09

Intimação

07/04/2011, 17:09

Ato ordinatório

07/04/2011, 17:08

Publicação

16/03/2011, 12:38

Intimação

14/03/2011, 15:55

Intimação

28/02/2011, 18:19

Ato ordinatório

28/02/2011, 18:18

Publicação

24/02/2011, 13:10

Intimação

22/02/2011, 15:41

Intimação

16/02/2011, 15:41

Recebimento

16/02/2011, 15:40

Recebimento

14/02/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 17:19

Intimação

15/12/2010, 10:03

Recebimento

15/12/2010, 10:03

Mero expediente

15/12/2010, 10:02

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 13:49

Recebimento

07/04/2010, 11:44

Ato ordinatório

24/09/2009, 12:06

Intimação

03/08/2009, 14:57

Intimação

14/07/2009, 15:47

Ato ordinatório

06/07/2009, 13:12

Intimação

02/07/2009, 18:09

Intimação

02/07/2009, 18:09

Intimação

02/07/2009, 17:08

Intimação

02/07/2009, 17:08

Intimação

02/07/2009, 17:07

Publicação

16/04/2009, 11:49

Intimação

13/04/2009, 10:56

Intimação

26/03/2009, 16:56

Intimação

26/03/2009, 16:56

Ato ordinatório

26/03/2009, 16:55

Ato ordinatório

17/03/2009, 11:06

Ato ordinatório

12/03/2009, 18:33

Publicação

06/03/2009, 10:31

Intimação

03/03/2009, 14:28

Intimação

27/02/2009, 18:40

Intimação

27/02/2009, 18:40

Ato ordinatório

27/02/2009, 18:39

Recebimento

25/02/2009, 17:39

Entrega em carga/vista

12/02/2009, 12:48

Ato ordinatório

12/12/2008, 11:44

Ato ordinatório

12/12/2008, 11:13

Recebimento

05/12/2008, 16:16

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 14:40

Intimação

01/12/2008, 14:43

Recebimento

28/11/2008, 15:59

Recebimento

27/11/2008, 16:18

Recebimento

26/11/2008, 16:54

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 18:29

Intimação

14/11/2008, 18:27

Recebimento

14/11/2008, 18:27

Remessa (outros motivos)

11/11/2008, 12:24

Remessa (outros motivos)

28/10/2008, 18:02

Ato ordinatório

23/10/2008, 13:00

Recebimento

22/10/2008, 13:00

Outras Decisões

22/10/2008, 12:59

Conclusão (para despacho)

17/10/2008, 14:54

Ato ordinatório

16/10/2008, 11:01

Recebimento

10/10/2008, 10:47

Publicação

08/10/2008, 12:11

Intimação

03/10/2008, 16:40

Intimação

01/10/2008, 17:48

Intimação

01/10/2008, 17:45

Recebimento

01/10/2008, 16:30

Mero expediente

01/10/2008, 16:30

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 13:21

Ato ordinatório

01/10/2008, 09:00

Intimação

30/09/2008, 18:55

Recebimento

30/09/2008, 13:10

Entrega em carga/vista

23/09/2008, 09:54

Intimação

22/09/2008, 16:10

Recebimento

22/09/2008, 16:00

Recebimento

18/09/2008, 15:24

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 18:02

Intimação

03/09/2008, 17:25

Recebimento

03/09/2008, 16:53

Mero expediente

03/09/2008, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2008, 13:56

Ato ordinatório

28/08/2008, 11:40

Devolvidos os autos

27/06/2008, 18:22

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2008, 12:22

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2008, 10:23

Recebimento

05/03/2008, 15:47

Mero expediente

05/03/2008, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/03/2008, 17:44

Recebimento

04/03/2008, 08:47

Remessa (outros motivos)

19/12/2007, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2007, 12:55

Recebimento

26/10/2007, 13:46

Ato ordinatório

26/10/2007, 13:45

Remessa (outros motivos)

10/09/2007, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2007, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2007, 16:35

Recebimento

15/08/2007, 19:00

Mero expediente

15/08/2007, 18:30

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 18:36

Recebimento

10/08/2007, 18:35

Recebimento

27/07/2007, 10:04

Entrega em carga/vista

19/07/2007, 14:09

Intimação

19/07/2007, 14:05

Recebimento

17/07/2007, 15:51

Devolvidos os autos

17/07/2007, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2007, 15:19

Ato ordinatório

20/06/2007, 16:50

Citação

15/06/2007, 09:44

Citação

12/06/2007, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2007, 08:07

Mandado

01/06/2007, 11:15

Citação

01/06/2007, 11:15

Intimação

01/06/2007, 10:55

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2007, 13:11

Citação

25/05/2007, 13:06

Intimação

09/02/2007, 17:29

Intimação

26/01/2007, 10:40

Recebimento

26/01/2007, 10:40

Liminar

23/01/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2006, 17:48

Recebimento

12/12/2006, 17:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2006, 15:12

Protocolo de Petição

12/12/2006, 15:10

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2006, 10:55

Despacho

•29/05/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•07/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00