Cumprimento de sentença 1003524-56.2020.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF

·

Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

OAB/MG 200717·CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 262435·CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

OAB/SP 45269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:37

Confirmada

08/05/2026, 14:37

Publicação

07/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1003524-56.2020.4.01.3804/MG EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAY KAZAN (OAB SP045269) ADVOGADO(A): JOSE EDITIS DAVID (OAB MG032921) ADVOGADO(A): CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717) ADVOGADO(A): NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB SP262435) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à UNIÃO e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para se manifestarem sobre o Parecer apresentado no evento 212, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se os executados para que promovam as adequações no PRAD, apontadas no Parecer do IBAMA (evento 212), no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem cabível. Intimem-se. Passos, Minas Gerais (assinatura eletrônica) LELIS GONCALVES SOUZA Juiz Federal

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 08:49

Mero expediente

05/05/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:41

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:47

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:47

Todas as movimentações(205)

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:37

Confirmada

08/05/2026, 14:37

Publicação

07/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1003524-56.2020.4.01.3804/MG EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAY KAZAN (OAB SP045269) ADVOGADO(A): JOSE EDITIS DAVID (OAB MG032921) ADVOGADO(A): CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717) ADVOGADO(A): NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB SP262435) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à UNIÃO e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para se manifestarem sobre o Parecer apresentado no evento 212, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se os executados para que promovam as adequações no PRAD, apontadas no Parecer do IBAMA (evento 212), no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem cabível. Intimem-se. Passos, Minas Gerais (assinatura eletrônica) LELIS GONCALVES SOUZA Juiz Federal

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 08:49

Mero expediente

05/05/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:41

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:47

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:11

Mero expediente

21/08/2025, 08:02

Documento (Certidão)

22/05/2025, 22:49

Ato ordinatório

04/11/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 12:27

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:33

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:54

Publicação

21/09/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002033-22.2006.4.01.3804. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JADER FERREIRA DE MENEZES, MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS DESPACHO Diante do pedido ministerial, à parte executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o comprovante do cumprimento da sentença. Em seguida, à parte exequente, por igual prazo, para fins de ciência e manifestação. Após, conclusos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:22

Expedida/Certificada

19/09/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:56

Conclusão

15/09/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 14:06

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:07

Petição (Parecer)

30/05/2023, 14:26

Publicação

30/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002033-22.2006.4.01.3804. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JADER FERREIRA DE MENEZES, MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS DESPACHO É do conhecimento de todos aqueles que militam no PJE, na qualidade de procuradores de partes, que a habilitação de advogado em autos que tramitam no sistema eletrônico depende, necessariamente, de prévio cadastramento, por meio de certificado digital e assinatura de termo de compromisso. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de uma regra de negócio que possibilita ao advogado acessar todas as suas funcionalidades, incluindo a de ser intimado diretamente pelo sistema. Desse modo, indefiro o requerimento de cadastramento do advogado veiculado na petição inicial, devendo o procurador observar as orientações constantes no Manual do Advogado, disponível na página inicial do PJE (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_habilitar_autos). Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

29/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 18:35

Mero expediente

26/05/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:41

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:41

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:38

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:37

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:37

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:37

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:36

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:34

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:24

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:11

Publicação

13/03/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003524-56.2020.4.01.3804. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JADER FERREIRA DE MENEZES, ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de exceção de pré-executividade em que se pretende a extinção do cumprimento de sentença com fundamento na seguinte tese: aplicação do art. 62 da Lei 12.651/2012 que fixou como APP em área de reservatórios artificiais de água para geração de energia ou abastecimento público a faixa entre nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum (ID713299963). Na sua peça de impugnação, a excepta alega a higidez do processo executivo (ID 840282589 e 837968088). Fundamentação O manejo da exceção de pré-executividade tem por finalidade apresentar defesa fundada em matéria conhecível de ofício ou cuja prova tenha sido pré-constituída. Percebe-se que pretende o excipiente desconstituir o título judicial transitado em julgado que resguardou a área de preservação permanente de 100 metros a partir do reservatório (ID 394952866, pg. 45-61). Não há como acolher o incidente processual, uma vez que a medida é incapaz de desconstituir o efeito preclusivo da coisa julgada em obediência ao art. 5º, XXXVI da Constituição Federal. Solução jurídica Por estas razões, REJEITO a exceção de pré-executividade oferecida pela parte executada. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

06/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2023, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 21:06

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 08:33

Decurso de Prazo

03/02/2022, 02:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:50

Petição (Renúncia de mandato)

08/01/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 21:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:45

Documento (Certidão)

26/11/2021, 17:45

Expedida/Certificada

26/11/2021, 17:45

Mero expediente

26/11/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 19:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 18:31

Petição (Parecer)

31/08/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 10:48

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:50

Decurso de Prazo

19/06/2021, 00:49

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:28

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2021, 08:12

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 08:12

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2021, 06:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 06:55

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 10:45

Mandado

11/05/2021, 18:40

Mandado

11/05/2021, 09:42

Mandado

11/05/2021, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2021, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2021, 09:05

Decurso de Prazo

26/04/2021, 18:05

Decurso de Prazo

25/04/2021, 18:33

Decurso de Prazo

25/04/2021, 01:49

Decurso de Prazo

23/04/2021, 16:47

Decurso de Prazo

23/04/2021, 00:27

Decurso de Prazo

22/04/2021, 07:28

Decurso de Prazo

21/04/2021, 23:07

Decurso de Prazo

21/04/2021, 11:36

Decurso de Prazo

20/04/2021, 23:10

Decurso de Prazo

17/04/2021, 18:47

Decurso de Prazo

17/04/2021, 07:02

Decurso de Prazo

06/04/2021, 05:20

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 11:05

Publicação

16/03/2021, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 07:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 19:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003524-56.2020.4.01.3804. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JADER FERREIRA DE MENEZES e outros DESPACHO Intime-se a parte executada, por intermédio de oficial de justiça (Súmula nº 410 do STJ), nos endereços declinados na inicial de cumprimento de sentença, para proceder ao cumprimento das obrigações impostas no julgado, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento. Decorrido o prazo, abra-se vista à parte exequente para requerer o que entender cabível. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

09/03/2021, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2021, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 19:42

Mero expediente

08/03/2021, 19:42

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 10:32

Remessa (outros motivos)

07/12/2020, 21:45

Recebimento

07/12/2020, 15:31

Distribuição (dependência)

07/12/2020, 15:30

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•29/05/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•09/03/2021, 00:00