Procedimento do Juizado Especial Cível 1002509-62.2019.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002509-62.2019.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2025 A 19/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002509-62.2019.4.01.3812/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: HELENA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIMAR FERNANDES DOS SANTOS (OAB MG202333) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO GUEDES (OAB MG135622) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002509-62.2019.4.01.3812/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: HELENA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIMAR FERNANDES DOS SANTOS (OAB MG202333) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO GUEDES (OAB MG135622) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELENA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIMAR FERNANDES DOS SANTOS (OAB MG202333) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO GUEDES (OAB MG135622) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de julho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/08/2025 e fim às 23:59 de 19/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002509-62.2019.4.01.3812/MG (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELENA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIMAR FERNANDES DOS SANTOS (OAB MG202333) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO GUEDES (OAB MG135622) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 14 horas do dia 12/02/2025. Sessão realizada com suporte em vídeo. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002509-62.2019.4.01.3812/MG (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

31/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 22:22

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:48

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 21:27

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:05

Documento (Certidão)

03/06/2024, 09:34

Expedida/Certificada

03/06/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:04

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 19:30

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•29/08/2025, 00:00