Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1003490-81.2020.4.01.3804/MG
EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB SP262435)
ADVOGADO(A): CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717)
ADVOGADO(A): JOSE EDITIS DAVID (OAB MG032921)
ADVOGADO(A): MAY KAZAN (OAB SP045269)
DESPACHO/DECISÃO
Abra-se vista à UNIÃO e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para se manifestarem sobre o Parecer apresentado no evento 201, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se os executados para que promovam as adequações no PRAD, apontadas no Parecer do IBAMA (evento 201), no prazo de 60 (sessenta) dias.
Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível.
Intimem-se.
Passos, Minas Gerais
(assinatura eletrônica)
LELIS GONCALVES SOUZA
Juiz Federal