Execução Fiscal 0000472-16.2014.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SOARES FREIRE

OAB/MG 37855·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:41

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:07

Confirmada

29/04/2025, 10:07

Expedida/certificada

24/04/2025, 09:47

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:47

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 18:20

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 11:18

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:18

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:10

Publicação

30/08/2023, 00:10

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:41

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:07

Confirmada

29/04/2025, 10:07

Expedida/certificada

24/04/2025, 09:47

Documentos

•29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:47

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 18:20

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 11:18

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:18

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:10

Publicação

30/08/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000472-16.2014.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - MG37855 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. No entanto, caso seja ínfimo o valor das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria do juízo dispensada de empreender providências para a cobrança. Nesse sentido, veja-se o teor do art. 20, §2º, da Lei 10.522/2004, que autoriza a extinção, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). No mesmo sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Caso exista carta precatória pendente, oficie-se o juízo deprecado para que determine sua devolução independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2023, 09:54

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:02

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 11:54

Publicação

10/03/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-16.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - MG37855 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) JOSE FERNANDES DE SOUZA OSCARLINO FERNANDES DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-16.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - MG37855 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) JOSE FERNANDES DE SOUZA OSCARLINO FERNANDES DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-16.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - MG37855 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) JOSE FERNANDES DE SOUZA OSCARLINO FERNANDES DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:17

Documento (Certidão)

06/03/2023, 08:16

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:16

Ato ordinatório

21/09/2022, 08:23

Mero expediente

21/09/2022, 08:23

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 08:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/08/2016, 14:37

Mero expediente

24/08/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 18:08

Recebimento

06/07/2016, 17:58

Recebimento

30/06/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 17:33

Intimação

08/06/2016, 17:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2016, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 13:54

Mandado

08/03/2016, 16:12

Mero expediente

01/03/2016, 17:03

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 16:06

Recebimento

14/12/2015, 16:05

Recebimento

10/12/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 11:50

Intimação

12/11/2015, 18:22

Ato ordinatório

15/09/2015, 12:54

Publicação

14/08/2015, 14:44

Intimação

12/08/2015, 14:35

Intimação

07/08/2015, 16:42

Recebimento

06/08/2015, 16:40

Recebimento

16/06/2015, 17:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2014, 14:39

Protocolo de Petição

04/12/2014, 14:38

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2014, 09:22

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2023, 00:00