Procedimento do Juizado Especial Cível 1054337-65.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelParcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JORGE FIALHO PEREIRA

Autor

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JORGE FIALHO PEREIRA

Reu

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ALISSON DIOGO QUARESMA

OAB/MG 158534·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LINCES ZUMBA

OAB/MG 144804·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LINCES ZUMBA

OAB/MG 144804·CPF·Representa: Réu

ALISSON DIOGO QUARESMA

OAB/MG 158534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:33

Publicação

24/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1054337-65.2021.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JORGE FIALHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALISSON DIOGO QUARESMA (OAB MG158534) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 13/02/2026 - RESPOSTA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 01:25

Expedida/certificada

20/02/2026, 00:51

Documento (Certidão)

14/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:01

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:07

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:35

Publicação

27/01/2026, 03:31

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:33

Publicação

24/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1054337-65.2021.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JORGE FIALHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALISSON DIOGO QUARESMA (OAB MG158534) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 13/02/2026 - RESPOSTA

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

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23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 01:25

Expedida/certificada

20/02/2026, 00:51

Documento (Certidão)

14/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:01

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:07

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:35

Publicação

27/01/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1054337-65.2021.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JORGE FIALHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALISSON DIOGO QUARESMA (OAB MG158534) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:30

Paga

24/01/2026, 12:51

Paga

24/01/2026, 12:51

Por decisão judicial

21/12/2025, 02:12

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:39

Documento (Certidão)

18/12/2025, 19:55

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:10

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

27/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1054337-65.2021.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JORGE FIALHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALISSON DIOGO QUARESMA (OAB MG158534) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:59

Ato ordinatório

25/11/2025, 06:50

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 06:21

Mudança de Classe Processual

25/11/2025, 06:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:06

Confirmada

13/11/2025, 14:41

Publicação

13/11/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:09

Confirmada

12/11/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1054337-65.2021.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: JORGE FIALHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALISSON DIOGO QUARESMA (OAB MG158534) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 11/11/2025 - Remetidos os Autos

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:32

Expedida/certificada

11/11/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:58

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 02:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:27

Confirmada

22/07/2025, 08:52

Publicação

21/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054337-65.2021.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: JORGE FIALHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALISSON DIOGO QUARESMA (OAB MG158534) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:36

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 09:21

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 14:47

Ato ordinatório

08/05/2025, 20:32

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: JORGE FIALHO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALISSON DIOGO QUARESMA (OAB MG158534) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 14 horas do dia 12/02/2025. Sessão realizada com suporte em vídeo. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1054337-65.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

31/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2024, 11:22

Ato ordinatório

06/08/2024, 18:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/10/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:50

Decurso de Prazo

19/09/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 21:40

Expedida/Certificada

11/08/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 10:25

Mero expediente

11/08/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:38

Expedida/Certificada

25/01/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:48

Ato ordinatório

25/01/2022, 15:29

Petição (Contestação)

29/09/2021, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 18:01

Ato ordinatório

18/08/2021, 17:59

Remessa (em diligência; outros motivos)

09/08/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 11:29

Recebimento

09/08/2021, 11:22

Distribuição (sorteio)

09/08/2021, 11:22

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00