Recurso Inominado Cível 1003422-34.2021.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1003422-34.2021.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003422-34.2021.4.01.3825/MG REQUERENTE: SUELY XAVIER DIAS ADVOGADO(A): MIRIAN RENATA GOMES DAMASCENO (OAB MG167404) ADVOGADO(A): RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA (OAB MG142919) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, selecione a petição específica de "Ciência, com renúncia ao prazo" ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá solicitar "pedido de TED, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/20251, conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de "ações", há o botão "PEDIDO DE TED", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2. Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do "pedido de TED", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência). Janaúba, data e assinatura infra.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1003422-34.2021.4.01.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE: SUELY XAVIER DIAS ADVOGADO(A): MIRIAN RENATA GOMES DAMASCENO (OAB MG167404) ADVOGADO(A): RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA (OAB MG142919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:16

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:52

Documento (Acórdão)

25/02/2025, 15:00

Sentença confirmada

13/02/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: SUELY XAVIER DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIRIAN RENATA GOMES DAMASCENO (OAB MG167404) ADVOGADO(A): RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA (OAB MG142919) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 14 horas do dia 12/02/2025. Sessão realizada com suporte em vídeo. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003422-34.2021.4.01.3825/MG (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

31/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2025, 12:55

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 12:03

Distribuição (sorteio)

15/08/2024, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00