Execução Fiscal 0004374-40.2015.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AMILCAR ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:59

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:51

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:56

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 17:54

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:54

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:13

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:25

Publicação

25/08/2023, 00:15

Todas as movimentações(54)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:59

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:51

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:56

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:12

Documentos

•24/08/2023, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 17:54

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:54

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:13

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:25

Publicação

25/08/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004374-40.2015.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMILCAR ROCHA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. No entanto, caso seja ínfimo o valor das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria do juízo dispensada de empreender providências para a cobrança. Nesse sentido, veja-se o teor do art. 20, §2º, da Lei 10.522/2004, que autoriza a extinção, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). No mesmo sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Caso exista carta precatória pendente, oficie-se o juízo deprecado para que determine sua devolução independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2023, 09:54

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Publicação

17/03/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:41

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004374-40.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMILCAR ROCHA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILCAR ROCHA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:21

Documento (Certidão)

06/03/2023, 08:21

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:19

Ato ordinatório

21/09/2022, 08:23

Mero expediente

21/09/2022, 08:23

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 08:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/08/2016, 14:37

Mero expediente

24/08/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 14:47

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 17:40

Recebimento

05/07/2016, 17:35

Recebimento

30/06/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 17:31

Intimação

08/06/2016, 17:26

Citação

07/06/2016, 18:43

Citação

04/05/2016, 19:40

Citação

24/02/2016, 15:47

Mero expediente

22/02/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 13:26

Recebimento

03/12/2015, 14:21

Remessa (outros motivos)

03/12/2015, 12:11

Protocolo de Petição

03/12/2015, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2015, 12:02