Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001598-52.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

NILZA DA SILVA

Autor

NILZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA

OAB/MG 155376·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA

OAB/MG 155376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 07:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:17

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:34

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001598-52.2020.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: NILZA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA (OAB MG155376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:16

Paga

24/02/2026, 11:28

Paga

24/02/2026, 11:28

Por decisão judicial

16/01/2026, 02:13

Enviada ao Tribunal

15/01/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

15/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/01/2026, 18:55

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 07:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:17

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:34

Publicação

27/02/2026, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001598-52.2020.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: NILZA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA (OAB MG155376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:16

Paga

24/02/2026, 11:28

Paga

24/02/2026, 11:28

Por decisão judicial

16/01/2026, 02:13

Enviada ao Tribunal

15/01/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

15/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/01/2026, 18:55

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:18

Confirmada

11/11/2025, 11:04

Publicação

11/11/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001598-52.2020.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: NILZA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA (OAB MG155376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 07/11/2025 - Remetidos os Autos

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:18

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:48

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:50

Publicação

09/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001598-52.2020.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: NILZA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA (OAB MG155376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 05/09/2025 - Juntado(a)

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:50

Expedida/certificada

05/09/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 12:32

Mudança de Classe Processual

05/09/2025, 12:00

Confirmada

04/08/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:34

Publicação

01/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001598-52.2020.4.01.3800/MG AUTOR: NILZA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA (OAB MG155376) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Sendo o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Alerte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a parte autora NÃO RENUNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 30 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:46

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:46

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:29

Publicação

08/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001598-52.2020.4.01.3800/MG AUTOR: NILZA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA (OAB MG155376) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Tendo em vista o valor dos cálculos atualizados, intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor, ou se opta pelo pagamento do valor da condenação por meio de Precatório. Se for o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Alerte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a parte autora NÃO RENUNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 04 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 11:58

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: NILZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA (OAB MG155376) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 14 horas do dia 12/02/2025. Sessão realizada com suporte em vídeo. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001598-52.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

31/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 16:30

Ato ordinatório

05/05/2024, 07:11

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:09

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:00

Documento (Certidão)

10/10/2023, 17:11

Gratuidade da Justiça

10/10/2023, 17:11

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 13:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/09/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:13

Documento (Certidão)

16/08/2023, 21:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/08/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 19:32

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:03

Mandado

22/05/2023, 18:15

Mandado

22/05/2023, 16:50

Mandado

22/05/2023, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 20:13

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2022, 15:31

Remessa (em diligência)

25/11/2022, 13:36

Remessa (em diligência)

24/11/2022, 20:15

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 18:02

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 17:11

Mero expediente

18/08/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 14:03

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 22:29

Documento (Certidão)

08/08/2022, 22:28

Documento (Certidão)

10/07/2022, 22:13

Documento (Certidão)

19/06/2022, 15:24

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 20:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 18:34

Documento (Certidão)

18/03/2022, 18:34

Mero expediente

18/03/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 15:45

Decurso de Prazo

27/08/2021, 07:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 18:57

Remessa (em diligência)

31/05/2021, 13:00

Documento (Certidão)

31/05/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 11:27

Determinada/Designada

15/04/2021, 11:26

Documento (Certidão)

16/03/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 10:57

Determinada/Designada

03/03/2021, 10:55

Remessa (em diligência)

01/03/2021, 07:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 13:47

Documento (Certidão)

28/01/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 14:23

Mero expediente

28/01/2021, 14:23

Conclusão (para julgamento)

27/07/2020, 20:27

Decurso de Prazo

20/05/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 18:46

Petição (Contestação)

18/02/2020, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 12:03

Assistência Judiciária Gratuita

27/01/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 08:59

Remessa (outros motivos)

21/01/2020, 15:13

Recebimento

21/01/2020, 11:21

Distribuição (sorteio)

21/01/2020, 11:21

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00