Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2025 A 19/08/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1004213-39.2021.4.01.3813/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882)
ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRENTE: IVO HORA DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882)
ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1004213-39.2021.4.01.3813/MG
RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
RECORRENTE: MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882)
ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRENTE: IVO HORA DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882)
ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRENTE: IVO HORA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANNI CAMARA DE MORAIS PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de julho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/08/2025 e fim às 23:59 de 19/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004213-39.2021.4.01.3813/MG (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRENTE: IVO HORA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANNI CAMARA DE MORAIS PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 14 horas do dia 12/02/2025. Sessão realizada com suporte em vídeo. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004213-39.2021.4.01.3813/MG (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRENTE: IVO HORA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANNI CAMARA DE MORAIS PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de julho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/08/2025 e fim às 23:59 de 19/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004213-39.2021.4.01.3813/MG (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRENTE: IVO HORA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANNI CAMARA DE MORAIS PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 14 horas do dia 12/02/2025. Sessão realizada com suporte em vídeo. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004213-39.2021.4.01.3813/MG (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
31/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 14:46
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 12:37
Sem descrição
21/05/2024, 12:37
Documento (Outros documentos)
07/05/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 15:20
Documento (Certidão)
10/04/2024, 16:06
Ato ordinatório
10/04/2024, 16:06
Decurso de Prazo
05/04/2024, 00:18
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 14:19
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 13:11
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024, 12:51
Procedência em Parte
06/03/2024, 12:51
Conclusão (para julgamento)
16/10/2023, 10:33
Mero expediente
11/10/2023, 11:00
Petição (Contestação)
11/10/2023, 10:26
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 18:48
Redistribuição (sorteio; incompetência)
21/09/2023, 14:48
Mudança de Classe Processual
21/09/2023, 14:48
Decurso de Prazo
14/09/2023, 00:04
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2023, 16:55
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023, 09:19
Conclusão (para decisão)
01/08/2023, 09:50
Documento (Certidão)
21/06/2023, 15:39
Petição (Impugnação)
07/06/2023, 18:08
Decurso de Prazo
27/05/2023, 00:16
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 17:46
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 16:52
Expedida/Certificada
25/04/2023, 16:38
Ato ordinatório
25/04/2023, 13:50
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 12:04
Decurso de Prazo
01/12/2022, 00:08
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 11:08
Expedida/Certificada
10/11/2022, 22:28
Ato ordinatório
08/11/2022, 14:48
Decurso de Prazo
25/10/2022, 08:04
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 10:36
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 18:42
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2022, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2022, 14:15
Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022, 11:46
Outras Decisões
11/08/2022, 11:46
Conclusão (para despacho)
11/08/2022, 09:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/08/2022, 09:31
Convenção das Partes
13/12/2021, 12:35
Documento (Certidão)
13/12/2021, 12:29
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)