Cumprimento de sentença 1000406-75.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JESSICA GERRY DAMIAO ASSIS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA LIMA

OAB/MG 205836·Representa: Autor

LETICIA LIMA

OAB/MG 205836·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:12

Publicação

29/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000406-75.2022.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO REQUERENTE: JESSICA GERRY DAMIAO ASSIS ADVOGADO(A): LETICIA LIMA (OAB MG205836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:01

Ato ordinatório

25/09/2025, 01:03

Expedida/certificada

25/09/2025, 00:29

Paga

24/09/2025, 17:02

Por decisão judicial

19/09/2025, 00:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 14:50

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:37

Publicação

28/08/2025, 03:42

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:12

Publicação

29/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000406-75.2022.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO REQUERENTE: JESSICA GERRY DAMIAO ASSIS ADVOGADO(A): LETICIA LIMA (OAB MG205836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:01

Ato ordinatório

25/09/2025, 01:03

Expedida/certificada

25/09/2025, 00:29

Paga

24/09/2025, 17:02

Por decisão judicial

19/09/2025, 00:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 14:50

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:37

Publicação

28/08/2025, 03:42

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1000406-75.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE: JESSICA GERRY DAMIAO ADVOGADO(A): LETICIA LIMA (OAB MG205836) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração da parte autora formulado em petição registrada em 19/08/2025 (evento 91, DOC1), e mantenho assim a decisão proferida em 18/08/2025 (evento 87, DOC1). Tendo em vista a ausência de impugnação, migre-se a Requsição de Pagamento. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2025.

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

26/08/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:41

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:15

Publicação

20/08/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 07:45

Confirmada

19/08/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1000406-75.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE: JESSICA GERRY DAMIAO ADVOGADO(A): LETICIA LIMA (OAB MG205836) DESPACHO/DECISÃO Assim preconiza o § 4º do art. 22 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB): "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte". A Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal (CJF) dispõe em seu art.16: “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.” Conforme consta da movimentação processual, a RPV foi expedida e juntada aos autos em 07/08/2025 (evento 77, DOC1), e o contrato de honorários foi juntado em seguida (evento 82, DOC2), ou seja, após a elaboração e expedição da Requisição de Pagamento. Assim, indefiro o pedido formulado pela parte autora de destaque dos honorários contratuais. Após transcorrido o prazo para as partes apresentarem impugnações migre-se a requisição de pagamento. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2025.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:37

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000406-75.2022.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO REQUERENTE: JESSICA GERRY DAMIAO ADVOGADO(A): LETICIA LIMA (OAB MG205836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 07/08/2025 - Juntado(a)

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:06

Confirmada

07/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:41

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 01:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:26

Trânsito em julgado

12/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESSICA GERRY DAMIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA LIMA (OAB MG205836) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 14 horas do dia 12/02/2025. Sessão realizada com suporte em vídeo. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000406-75.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00