Recurso Inominado Cível 1008447-31.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1008447-31.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1008447-31.2022.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: PEDRO ARTHUR FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 30/11/2025 - LAUDO PERICIAL

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1008447-31.2022.4.06.3800/MG AUTOR: PEDRO ARTHUR FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social ELIDA CAROLINA COELHO FERREIRA CRESS 23725 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 26/08/2025 e 06/09/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

21/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

28/03/2025, 01:22

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:47

Confirmada

25/02/2025, 11:27

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:24

Documento (Acórdão)

24/02/2025, 14:51

Anulação de sentença/acórdão

20/02/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO ARTHUR FERREIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 12/02/2025 e fim às 23:59 de 18/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008447-31.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

31/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 15:44

Distribuição (sorteio)

01/07/2024, 15:27

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00