Execução Fiscal 0002084-81.2017.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:00

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:37

Documento (Certidão)

30/06/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 13:31

Expedida/certificada

30/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:11

Trânsito em julgado

30/04/2025, 11:09

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:08

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:20

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:20

Publicação

30/09/2024, 00:01

Publicação

30/09/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:15

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:00

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:37

Documento (Certidão)

30/06/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:57

Documentos

•27/09/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 13:31

Expedida/certificada

30/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:11

Trânsito em julgado

30/04/2025, 11:09

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:08

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:20

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:20

Publicação

30/09/2024, 00:01

Publicação

30/09/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002084-81.2017.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. No entanto, caso seja ínfimo o valor das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria do juízo dispensada de empreender providências para a cobrança. Nesse sentido, veja-se o teor do art. 20, §2º, da Lei 10.522/2004, que autoriza a extinção, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). No mesmo sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Caso exista carta precatória pendente, oficie-se o juízo deprecado para que determine sua devolução independentemente de cumprimento. Tendo em vista a constrição de valores pelo BACENJUD (id. 1342909348 - pag. 185), proceda-se o desbloqueio. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002084-81.2017.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. No entanto, caso seja ínfimo o valor das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria do juízo dispensada de empreender providências para a cobrança. Nesse sentido, veja-se o teor do art. 20, §2º, da Lei 10.522/2004, que autoriza a extinção, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). No mesmo sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Caso exista carta precatória pendente, oficie-se o juízo deprecado para que determine sua devolução independentemente de cumprimento. Tendo em vista a constrição de valores pelo BACENJUD (id. 1342909348 - pag. 185), proceda-se o desbloqueio. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

27/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:04

Mero expediente

19/06/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 10:10

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 18:48

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:02

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 11:55

Publicação

13/03/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002084-81.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SAO CRISTOVAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:34

Documento (Certidão)

06/03/2023, 08:34

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:33

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:53

Ato ordinatório

21/09/2022, 11:12

Ato ordinatório

21/09/2022, 08:29

Mero expediente

21/09/2022, 08:28

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 08:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2018, 14:01

Mero expediente

15/02/2018, 19:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 12:57

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 13:42

Recebimento

05/12/2017, 13:41

Recebimento

01/12/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 12:36

Ato ordinatório

09/11/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 14:06

Apensamento

07/11/2017, 16:41

Ato ordinatório

07/11/2017, 16:41

Outras Decisões

01/11/2017, 13:00

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 15:10

Recebimento

04/09/2017, 15:09

Recebimento

01/09/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 11:50

Ato ordinatório

03/08/2017, 14:52

Recebimento

03/08/2017, 14:21

Recebimento

03/08/2017, 13:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2017, 10:29

Protocolo de Petição

03/08/2017, 09:48

Distribuição (competência exclusiva)

03/08/2017, 09:37