Procedimento do Juizado Especial Cível 6007725-87.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ILMA MARIA PEREIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN QUEIROZ LACERDA

OAB/MG 084783·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA PEREIRA

OAB/MG 196062·CPF·Representa: Autor

ANA FLÁVIA MARTINS CAMPOS

OAB/MG 228909·Representa: Autor

IVAN QUEIROZ LACERDA

OAB/MG 084783·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SILVA PEREIRA

OAB/MG 196062·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVAN QUEIROZ LACERDA

OAB/MG 084783·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA PEREIRA

OAB/MG 196062·CPF·Representa: Autor

ANA FLÁVIA MARTINS CAMPOS

OAB/MG 228909·Representa: Autor

IVAN QUEIROZ LACERDA

OAB/MG 084783·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SILVA PEREIRA

OAB/MG 196062·CPF·Representa: Réu

ANA FLÁVIA MARTINS CAMPOS

OAB/MG 228909·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

26/08/2025, 09:27

Documento (Certidão)

13/06/2025, 09:30

Baixa Definitiva

23/05/2025, 16:35

Paga

23/05/2025, 14:46

Por decisão judicial

20/04/2025, 13:19

Enviada ao Tribunal

20/04/2025, 09:35

Documento (Certidão)

19/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:57

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:15

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 20:14

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:03

Confirmada

01/04/2025, 21:42

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(58)

Documento (Certidão)

26/08/2025, 09:27

Documento (Certidão)

13/06/2025, 09:30

Baixa Definitiva

23/05/2025, 16:35

Paga

23/05/2025, 14:46

Por decisão judicial

20/04/2025, 13:19

Documentos

•31/01/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

20/04/2025, 09:35

Documento (Certidão)

19/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:57

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:15

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 20:14

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:03

Confirmada

01/04/2025, 21:42

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:46

Confirmada

28/03/2025, 16:42

Expedida/certificada

28/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva

28/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ILMA MARIA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEREIRA (OAB MG196062) ADVOGADO(A): IVAN QUEIROZ LACERDA (OAB MG084783) ADVOGADO(A): ANA FLÁVIA MARTINS CAMPOS (OAB MG228909) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: LUIZ HUMBERTO PEREIRA FRANCO PERITO: MARIA NILDE AMARAL PIRES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 12/02/2025 e fim às 23:59 de 18/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6007725-87.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:22

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:03

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 12:15

Confirmada

16/08/2024, 11:40

Confirmada

15/08/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 00:00

Confirmada

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:00

Procedência

13/08/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:15

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:56

Confirmada

24/07/2024, 18:56

Expedida/certificada

22/07/2024, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 23:01

Determinada/Designada

18/07/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 21:46

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:10

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:13

Confirmada

25/06/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 13:18

Confirmada

24/06/2024, 13:16

Expedida/certificada

21/06/2024, 09:33

Expedida/certificada

21/06/2024, 09:33

Ato ordinatório

21/06/2024, 09:32

Expedida/certificada

21/06/2024, 09:23

Mero expediente

20/06/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:10

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 17:09