Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010110-15.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010110-15.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1010110-15.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE: VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA STEFANE DA SILVA (OAB MG195438) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 03/11/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1010110-15.2022.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA STEFANE DA SILVA (OAB MG195438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 26/05/2025 - Juntado(a)

27/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

28/03/2025, 01:22

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:22

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:24

Documento (Acórdão)

24/02/2025, 14:50

Sentença confirmada

20/02/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA STEFANE DA SILVA (OAB MG195438) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 12/02/2025 e fim às 23:59 de 18/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1010110-15.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

31/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 15:43

Distribuição (sorteio)

11/07/2024, 15:36

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00