Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: CONSTRUCOL CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA
118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004091-74.2015.4.01.3806/MG Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
31/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/01/2025, 13:53
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença