Execução Fiscal 0000114-09.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

JOSE EDUARDO MALAGUTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 216245·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:29

Por decisão judicial

24/11/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:07

Publicação

18/09/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000114-09.2017.4.01.3805/MG EXECUTADO: JOSE EDUARDO MALAGUTI ADVOGADO(A): CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA (OAB MG216245) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Cumpra-se. Intimem-se.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 22:07

Outras Decisões

16/09/2025, 22:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:28

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:01

Todas as movimentações(190)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:29

Por decisão judicial

24/11/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:07

Publicação

18/09/2025, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000114-09.2017.4.01.3805/MG EXECUTADO: JOSE EDUARDO MALAGUTI ADVOGADO(A): CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA (OAB MG216245) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Cumpra-se. Intimem-se.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 22:07

Outras Decisões

16/09/2025, 22:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:28

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:01

Por decisão judicial

19/11/2024, 20:02

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 16:47

Recebimento de Embargos à Execução

07/11/2024, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 08:50

Recebimento de Embargos à Execução

12/04/2024, 09:25

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:08

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000114-09.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO MALAGUTI DECISÃO Suspenda-se o curso do processo por dois anos até o julgamento, em definitivo, dos Embargos de Terceiro nº 1000235-06.2022.4.06.3805, conforme requerido. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

11/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 14:37

Documento (Certidão)

08/03/2024, 14:37

Mero expediente

08/03/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 13:48

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:02

Documento (Certidão)

06/02/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:23

Por decisão judicial

13/11/2023, 09:01

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:02

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:03

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000114-09.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO MALAGUTI DESPACHO Defiro o pedido do ID 1439344385. Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

05/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000114-09.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO MALAGUTI DECISÃO Cancelo o leilão designado para o dia 03/10/2023, tendo em vista a decisão proferida nos autos dos embargos de terceiros 1000235-06.2022.4.06.3805, consoante expediente id 1436638901. Dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Neste caso, a exequente fica ciente desde já de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se, inclusive a leiloeira. S.S. Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

19/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 14:03

Conclusão

15/09/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 14:39

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:41

Por decisão judicial

06/06/2023, 12:48

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Publicação

11/03/2023, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000114-09.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO MALAGUTI DESPACHO Determino a realização de hasta pública do bem penhorado, até o limite da dívida ajuizada total da Executada. Para tanto, nomeio como leiloeiros THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, devidamente inscrita na JUCEMG sob nº 629, e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, igualmente inscrito na JUCEMG sob nº 992. Designe a Sra. Diretora de Secretaria o dia e a hora para a realização das hastas públicas, procedendo às devidas intimações. O processo deverá ter seu andamento sobrestado até que sejam disponibilizadas datas para a realização das respectivas hastas públicas. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 10:00

Documento (Certidão)

06/03/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:00

Mero expediente

06/03/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:48

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:35

Expedida/Certificada

10/01/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 12:09

Decurso de Prazo

25/10/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:17

Documento (Certidão)

16/09/2022, 14:13

Mandado

04/08/2022, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:43

Documento (Certidão)

25/02/2022, 16:43

Outras Decisões

25/02/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 14:44

Documento (Certidão)

10/12/2021, 16:48

Mero expediente

10/12/2021, 16:48

Documento (Certidão)

08/09/2021, 14:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2021, 10:15

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 14:58

Documento (Certidão)

19/04/2021, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 10:35

Mero expediente

19/04/2021, 10:35

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 17:35

Decurso de Prazo

26/03/2021, 06:32

Decurso de Prazo

26/03/2021, 06:28

Publicação

03/03/2021, 22:51

Publicação

03/03/2021, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-09.2017.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MALAGUTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MALAGUTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-09.2017.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MALAGUTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MALAGUTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-09.2017.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MALAGUTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-09.2017.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MALAGUTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 18:41

Documento (Certidão)

04/02/2021, 10:25

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 10:25

Ato ordinatório

17/12/2020, 08:08

Recebimento

12/05/2020, 13:58

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 10:55

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 16:26

Intimação

17/01/2020, 11:16

Intimação

04/12/2019, 11:12

Intimação

30/11/2019, 14:30

Mandado

07/11/2019, 17:28

Mero expediente

05/11/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 13:08

Recebimento

26/08/2019, 12:40

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 08:45

Recebimento

23/07/2019, 16:33

Intimação

22/07/2019, 15:19

Intimação

24/06/2019, 17:32

Intimação

06/06/2019, 12:20

Remessa (outros motivos)

04/06/2019, 12:06

Remessa (outros motivos)

06/05/2019, 15:02

Mero expediente

06/05/2019, 13:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2019, 14:54

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 08:36

Recebimento

22/02/2019, 09:26

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 08:54

Intimação

07/02/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 14:17

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 12:41

Recebimento

23/11/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 08:48

Intimação

09/10/2018, 14:23

Apensamento

08/10/2018, 15:24

Mero expediente

08/10/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 08:27

Recebimento

20/07/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 10:46

Intimação

25/06/2018, 17:22

Mero expediente

06/04/2018, 10:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 10:45

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 12:15

Recebimento

13/12/2017, 12:39

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 11:04

Intimação

31/10/2017, 15:35

Recebimento

09/08/2017, 16:55

Intimação

30/06/2017, 11:18

Mandado

07/04/2017, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2017, 13:50

Citação

17/02/2017, 15:18

Mero expediente

17/02/2017, 15:17

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 15:32

Recebimento

13/02/2017, 15:32

Remessa (outros motivos)

07/02/2017, 18:30

Protocolo de Petição

07/02/2017, 18:30

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2017, 14:40

•11/03/2024, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00