Execução Fiscal 0008451-31.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Autor

OTACILIO LOPES DE SOUSA

Reu

UNOTEL MULTIMIDIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:14

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:17

Expedida/certificada

18/09/2025, 01:01

Ato ordinatório

18/09/2025, 01:01

Documento (Mandado)

08/08/2025, 10:32

Documento (Certidão)

07/08/2025, 16:21

Mandado

28/07/2025, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 21:15

Mero expediente

08/07/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 10:13

Documento (Edital)

28/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(87)

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:14

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:17

Expedida/certificada

18/09/2025, 01:01

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 01:01

Documento (Mandado)

08/08/2025, 10:32

Documento (Certidão)

07/08/2025, 16:21

Mandado

28/07/2025, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 21:15

Mero expediente

08/07/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 10:13

Documento (Edital)

28/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 161468768324. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: UNOTEL MULTIMIDIA LTDA EXECUTADO: OTACILIO LOPES DE SOUSA EDITAL Nº 380001377318 Citando(s): OTACILIO LOPES DE SOUSA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$47.508,28, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 161468768324 Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008451-31.2019.4.01.3800/MG

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 161468768324. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: UNOTEL MULTIMIDIA LTDA EXECUTADO: OTACILIO LOPES DE SOUSA EDITAL Nº 380001377331 Citando(s): UNOTEL MULTIMIDIA LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$47.508,28, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 161468768324 Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008451-31.2019.4.01.3800/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:08

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:06

Sem descrição

19/12/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 02:01

Ato ordinatório

10/07/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:25

Expedida/Certificada

28/02/2024, 16:15

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2023, 13:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:51

Mandado

28/08/2023, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 09:24

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 17:05

Ato ordinatório

24/02/2023, 17:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2022, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:33

Mandado

12/05/2022, 16:21

Mandado

02/05/2022, 16:57

Mandado

31/03/2022, 15:37

Mandado

31/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2022, 12:14

Ato ordinatório

31/03/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:11

Expedida/Certificada

08/10/2021, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:52

Outras Decisões

29/09/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2020, 18:51

Mandado

28/10/2020, 13:39

Mandado

27/10/2020, 14:18

Mandado

26/10/2020, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2020, 17:14

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 11:57

Outras Decisões

01/09/2020, 11:57

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 18:24

Documento (Certidão)

28/05/2020, 17:48

Ato ordinatório

25/05/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 12:55

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 11:00

Recebimento

07/11/2019, 11:00

Recebimento

07/11/2019, 10:59

Recebimento

05/11/2019, 13:30

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 08:45

Intimação

18/10/2019, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2019, 14:59

Recebimento

17/10/2019, 14:59

Mandado

16/08/2019, 10:42

Recebimento

16/08/2019, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2019, 18:16

Mandado

28/05/2019, 12:25

Outras Decisões

28/05/2019, 12:25

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 08:24

Recebimento

15/04/2019, 08:24

Remessa (outros motivos)

11/04/2019, 08:35

Protocolo de Petição

11/04/2019, 08:35

Distribuição (competência exclusiva)

05/04/2019, 17:29

•03/02/2025, 00:00