Execução Fiscal 1085842-65.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AML 3 - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO

OAB/MG 94089·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO

OAB/MG 094089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 06:21

Publicação

06/10/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1085842-65.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: AML 3 - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO (OAB MG094089) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº 9.289/96). p. Diretor(a) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:53

Trânsito em julgado

20/09/2025, 00:45

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:22

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:01

Expedida/certificada

06/08/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:54

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 06:21

Publicação

06/10/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1085842-65.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: AML 3 - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO (OAB MG094089) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº 9.289/96). p. Diretor(a) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:53

Trânsito em julgado

20/09/2025, 00:45

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:22

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:01

Expedida/certificada

06/08/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:54

Documento (Certidão)

05/08/2025, 08:23

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:49

Depósito de Bens/Dinheiro

17/07/2025, 08:20

Publicação

16/07/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:31

Confirmada

15/07/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1085842-65.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: AML 3 - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO (OAB MG094089) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos no pagamento. Custas pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Caso haja valor bloqueado já transferido para conta judicial, oficie-se à CEF a fim de que proceda à transferência do depósito judicial para conta de titularidade do executado. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição

15/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 19:19

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:45

Expedida/certificada

27/06/2025, 00:25

Documento (Mandado)

25/06/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 18:15

Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:38

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:38

Mandado

22/05/2025, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 16:26

Outras Decisões

24/04/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:39

Ato ordinatório

28/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 260005172424. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AML 3 - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EDITAL Nº 380001377113 Citando(s): AML 3 - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$69.832,03, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 260005172424 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1085842-65.2023.4.06.3800/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 09:42

Ato ordinatório

14/01/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:29

Expedida/certificada

05/12/2024, 02:28

Ato ordinatório

30/10/2024, 20:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/04/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:51

Mandado

18/04/2024, 16:32

Mandado

18/04/2024, 10:13

Mandado

15/04/2024, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 16:04

Mero expediente

17/10/2023, 19:47

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 14:56

Documento (Informações)

04/09/2023, 14:56

Recebimento

04/09/2023, 11:23

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 11:23

•15/07/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00