Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001315-85.2007.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

IURI CESAR DOS SANTOS & AIRTON CEZAR RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

Advogados / Representantes

AIRTON CEZAR RIBEIRO

OAB/SP 157178·

CPF

·

Representa: Autor

CLAUDIO MARQUES DE PAULA

OAB/MG 73246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:36

Definitivo

04/04/2023, 16:17

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Todas as movimentações(145)

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:36

Definitivo

04/04/2023, 16:17

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Documentos

Sentença Tipo A

•07/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:03

Publicação

13/03/2023, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 16:08

Petição (Resposta)

09/03/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001315-85.2007.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA MARIA DE MELO SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRTON CEZAR RIBEIRO - SP157178 e CLAUDIO MARQUES DE PAULA - MG73246 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF. Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF da 1ª Região. Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF da 1ª Região, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento. As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão, através do link www.trf1.jus.br. Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque junto ao banco depositante, que poderá ser em qualquer agência da Caixa ou, se for o caso, do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF)., sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2023, 10:16

Conclusão (para julgamento)

28/02/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:09

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 09:26

Outras Decisões

02/12/2022, 09:26

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:32

Petição (Resposta)

11/05/2022, 15:14

Documento (Certidão)

26/04/2022, 16:05

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:43

Documento (Certidão)

10/03/2022, 00:13

Expedida/Certificada

10/03/2022, 00:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 14:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/12/2020, 09:03

Decurso de Prazo

19/11/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2020, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 07:10

Decurso de Prazo

23/09/2020, 07:53

Mero expediente

26/08/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 11:02

Mudança de Classe Processual

04/08/2020, 17:43

Mero expediente

04/08/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 17:08

Petição (Resposta)

22/07/2020, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 10:12

Documento (Certidão)

21/07/2020, 10:12

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:35

Ato ordinatório

17/07/2020, 15:11

Por decisão judicial

23/01/2015, 08:54

Documento (Outros documentos)

22/01/2015, 08:36

Recebimento de Embargos à Execução

13/08/2013, 16:14

Recebimento

13/08/2013, 16:13

Recebimento

12/07/2013, 12:08

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 10:51

Intimação

13/06/2013, 14:08

Recebimento

05/06/2013, 18:34

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 17:07

Publicação

29/05/2013, 09:15

Intimação

27/05/2013, 16:58

Intimação

24/05/2013, 17:39

Recebimento

24/05/2013, 17:39

Mero expediente

23/05/2013, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 09:32

Recebimento

21/05/2013, 09:32

Recebimento

08/04/2013, 11:17

Trânsito em julgado

08/04/2013, 11:17

Reativação

08/04/2013, 11:17

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2010, 16:09

Petição (Contra-razões)

10/05/2010, 10:36

Recebimento

04/05/2010, 08:35

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 10:10

Ato ordinatório

28/04/2010, 09:53

Publicação

24/02/2010, 11:07

Intimação

20/02/2010, 12:14

Intimação

02/02/2010, 10:26

Recebimento

02/02/2010, 10:26

Mero expediente

02/02/2010, 10:26

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 09:40

Recebimento

10/11/2009, 16:44

Petição (Apelação)

10/11/2009, 16:44

Recebimento

30/09/2009, 11:33

Procedência

28/09/2009, 18:40

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

28/09/2009, 14:15

Intimação

03/09/2009, 18:26

Intimação

03/09/2009, 18:26

Intimação

03/09/2009, 18:22

Recebimento

03/09/2009, 18:22

Audiência (designada; instrução e julgamento)

27/08/2009, 17:42

Mero expediente

27/08/2009, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 15:45

Audiência (cancelada; instrução)

20/08/2009, 19:53

Audiência (designada; instrução e julgamento)

30/01/2009, 09:43

Ato ordinatório

29/01/2009, 13:45

Em Secretaria

12/12/2008, 18:11

Em Secretaria

09/12/2008, 12:09

Intimação

03/12/2008, 14:43

Intimação

03/12/2008, 14:42

Intimação

03/12/2008, 14:42

Recebimento

03/12/2008, 14:42

Audiência (designada; instrução e julgamento)

03/12/2008, 13:58

Mero expediente

18/11/2008, 13:49

Conclusão (para despacho)

06/11/2008, 09:59

Ato ordinatório

29/09/2008, 15:26

Em Secretaria

26/06/2008, 14:04

Intimação

20/06/2008, 10:54

Recebimento

20/06/2008, 10:54

Recebimento

16/06/2008, 15:09

Entrega em carga/vista

10/06/2008, 10:22

Ato ordinatório

06/05/2008, 13:14

Ato ordinatório

08/04/2008, 16:46

Recebimento

11/03/2008, 10:29

Entrega em carga/vista

10/03/2008, 16:16

Em Secretaria

10/03/2008, 16:16

Intimação

06/03/2008, 18:52

Ato ordinatório

20/02/2008, 16:29

Recebimento

13/02/2008, 11:43

Entrega em carga/vista

18/12/2007, 16:34

Recebimento

14/12/2007, 14:03

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 12:20

Citação

20/11/2007, 15:04

Recebimento

12/11/2007, 15:46

Mero expediente

09/11/2007, 18:51

Conclusão (para despacho)

06/11/2007, 14:09

Recebimento

30/07/2007, 18:33

Remessa (outros motivos)

30/07/2007, 14:39

Protocolo de Petição

30/07/2007, 14:39

Distribuição (competência exclusiva)

26/07/2007, 17:49