Execução Fiscal 0011962-37.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG

Autor

RENATA BEVILAQUA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

OAB/MG 137783·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MOTTA MOREIRA

OAB/MG 137783·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

OAB/MG 137783·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MOTTA MOREIRA

OAB/MG 137783·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

20/12/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:59

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 18:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 12:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:27

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2025, 08:24

Expedida/certificada

07/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:55

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 17:37

Documento (Edital)

11/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(74)

Por decisão judicial

20/12/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:59

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 18:32

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 12:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:27

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2025, 08:24

Expedida/certificada

07/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:55

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 17:37

Documento (Edital)

11/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO Processo: 547983191424. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG EXECUTADO: RENATA BEVILAQUA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380001379573 Intimando: RENATA BEVILAQUA DE OLIVEIRA Valor da causa: R$2.742,82 Finalidade: INTIMAR a parte executada acerca da decisão proferida e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados, bem como do prazo de 30 dias para querendo, opor embargos a execucao. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 547983191424 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011962-37.2019.4.01.3800/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 12:57

Outras Decisões

14/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 19:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:54

Mandado

05/02/2024, 17:06

Mandado

05/02/2024, 15:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:24

Mandado

05/02/2024, 15:15

Mandado

05/02/2024, 14:58

Mandado

05/02/2024, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 14:51

Documento

05/02/2024, 14:31

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:23

Documento (Certidão)

03/08/2023, 17:29

Mero expediente

03/08/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:44

Mandado

18/01/2023, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 11:51

Mero expediente

08/12/2022, 11:51

Documento (Certidão)

01/12/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 16:44

Mero expediente

18/11/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 12:18

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 17:28

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:14

Publicação

29/06/2021, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011962-37.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RENATA BEVILAQUA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA BEVILAQUA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 12:37

Documento (Certidão)

24/06/2021, 12:36

Ato ordinatório

23/05/2021, 10:50

Intimação

13/12/2019, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2019, 15:32

Mandado

09/10/2019, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2019, 15:19

Mandado

01/10/2019, 15:19

Indeferimento

01/10/2019, 15:19

Mero expediente

23/09/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 15:19

Ato ordinatório

23/05/2019, 09:40

Recebimento

23/05/2019, 09:40

Recebimento

23/05/2019, 09:40

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 08:20

Protocolo de Petição

20/05/2019, 08:20

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2019, 12:03

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00