Procedimento do Juizado Especial Cível 1018851-82.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARCELO CREMONEZI

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SILVA FAUSTINO

OAB/SP 416967·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SILVA FAUSTINO

OAB/SP 416967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

10/05/2026, 03:31

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

07/05/2026, 20:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:55

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:38

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1018851-82.2022.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: MARCELO CREMONEZI ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB SP416967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 30/03/2026 - Juntado(a)

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:52

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:07

Confirmada

18/03/2026, 13:53

Publicação

18/03/2026, 03:18

Todas as movimentações(87)

Por decisão judicial

10/05/2026, 03:31

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

07/05/2026, 20:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:55

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:38

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 02:00

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1018851-82.2022.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: MARCELO CREMONEZI ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB SP416967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 30/03/2026 - Juntado(a)

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:52

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:07

Confirmada

18/03/2026, 13:53

Publicação

18/03/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1018851-82.2022.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: MARCELO CREMONEZI ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB SP416967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 16/03/2026 - Remetidos os Autos

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 14:50

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 14:14

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:28

Remessa (outros motivos)

22/12/2025, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/12/2025, 16:09

Por decisão judicial

21/12/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 15:50

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

19/12/2025, 15:40

Publicação

15/12/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1018851-82.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE: MARCELO CREMONEZI ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB SP416967) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora discordou do precatório expedido apenas por não ter sido incluído o valor da multa. Tendo em vista que o prazo para transmissão dos precatórios foi alterado para 01/02, bem como o fato de que os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 20/12/25 e 20/01/26, determino sejam tomadas as proviências para a transmissão da requisição do evento 71 ao TRF6. Passo à análise do pedido de execução da multa. No evento 30, a Turma Recursal decidiu nos seguintes termos: Levando-se em consideração a procedência do pedido e o caráter alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o INSS implante o(s) benefício(s) a partir da competência seguinte à intimação deste acórdão, independentemente de nova intimação, expedição de ofício, ou que ainda venha a interpor novos recursos, comprovando nos autos no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) em favor da parte autora. Sem custas. Sem honorários por não ser o recorrente o vencido. Foi confirmada a intimação eletrônica do INSS acerca do Acórdão em 06/03/2025, ou seja, o prazo de 30 dias úteis venceu em 23/04/25, tendo o cumprimento sido comprovado em 25/09/25. À Contadoria, para que calcule o valor da multa arbitrada, que deverá ser requisitada posteriormente. Após, intimem-se as partes do cálculo. I. Belo Horizonte, 11 de dezembro de 20025.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:58

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:02

Publicação

27/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1018851-82.2022.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: MARCELO CREMONEZI ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB SP416967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 18:59

Mudança de Classe Processual

15/11/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:56

Confirmada

04/11/2025, 11:40

Publicação

04/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1018851-82.2022.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE AUTOR: MARCELO CREMONEZI ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB SP416967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 30/10/2025 - Remetidos os Autos

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:50

Expedida/certificada

30/10/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:51

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:06

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:16

Publicação

30/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1018851-82.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MARCELO CREMONEZI ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB SP416967) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o INSS, pela CEABDJ, para cumprimento do acórdão do evento 30, transitado em julgado. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 28/04/2021 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações 2. Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Contadoria, para que calcule o valor das parcelas atrasadas, devidas à parte autora. 3. Após, dê-se vista às partes. 4. Sem impugnação, expeça-se a requisição de pagamento. 5. Oportunamente, ao arquivo, com baixa. I. Belo Horizonte, 28 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:23

Mero expediente

28/07/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

01/05/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO CREMONEZI (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB SP416967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 12/02/2025 e fim às 23:59 de 18/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1018851-82.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

03/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2024, 14:21

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

27/12/2023, 20:35

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:06

Documento (Certidão)

13/11/2023, 18:59

Ato ordinatório

13/11/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:58

Petição (Recurso inominado)

28/06/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 05:42

Gratuidade da Justiça

13/06/2023, 14:58

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 16:31

Petição (Contestação)

09/11/2022, 15:54

Documento (Certidão)

26/10/2022, 07:48

Expedida/Certificada

26/10/2022, 07:48

Remessa (em diligência; outros motivos)

22/04/2022, 10:50

Documento (Informações)

22/04/2022, 10:50

Recebimento

20/04/2022, 11:29

Distribuição (sorteio)

20/04/2022, 11:29

Ato ordinatório

•17/03/2026, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 01:00

Ato ordinatório

•03/11/2025, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 02:00

•03/02/2025, 01:00