Procedimento do Juizado Especial Cível 1003207-31.2020.4.01.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003207-31.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/04/2026, 13:56

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:22

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:39

Publicação

27/03/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003207-31.2020.4.01.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: ODILSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB MG085068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 25/03/2026 - Juntada de certidão

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:01

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:41

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:41

Paga

25/03/2026, 13:10

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:12

Publicação

13/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003207-31.2020.4.01.3813/MG AUTOR: ODILSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB MG085068) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que os depósitos das RPVs serão efetuados ao final deste mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis dos depósitos, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Já no caso de precatórios, o pagamento destes ocorrerá no prazo próprio dessa espécie de requisitório, conforme a legislação. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito dos requisitórios é de dois anos, findos os quais o numerário será devolvido ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento dos depósitos dos ofícios requisitórios, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

12/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Paga

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