Execução de Título Extrajudicial 0001184-04.2016.4.01.3803 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0001184-04.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SOUSA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA - ME, MARCIO VIEIRA DE SOUSA, MARCIO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR DECISÃO Em primeiro lugar determino a retirada do sigilo da decisão que determinou a pesquisa de ativos pelo SISBAJUD, tendo em vista o cumprimento da diligência. Revogo parte da decisão que determinou a juntada das 3 últimas declarações de imposto de renda e pesquisa DOI e outros pelo sistema INFOJUD para determinar a realização de pesquisa via sistema INFOJUD, devendo ser solicitada apenas a última declaração de imposto de renda e a última Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), no período de 12 meses, do(s) executado(s), sendo que, a fim de resguardar o sigilo fiscal da parte, realizada a pesquisa, só deverá ser juntada aos autos a cópia da declaração, se contiver bens indicados como sendo de propriedade do(s) Executado(s), caso em que o documento deverá ser juntado aos autos com sigilo. Não havendo bens relacionados, este fato será apenas certificado nos autos. Cumpridas as diligências, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0001184-04.2016.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito, informando o valor atualizado do débito e indicando bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte Exequente, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do NCPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da parte exequente, na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001184-04.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCIO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR, SOUSA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA - ME CNPJ: 15.511.338/0001-85, MARCIO VIEIRA DE SOUSA O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA o(s) EXECUTADO: MARCIO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR CPF: 127.489.246-57, SOUSA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA - ME CNPJ: 15.511.338/0001-85, MARCIO VIEIRA DE SOUSA CPF: 394.699.726-00, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 141.525,85, em03/03/2023, oriundo do título extrajudicial que acompanha a inicial do processo em epígrafe, a ser atualizado na data do efetivo pagamento, inclusive encargos indicados no título, acrescidos de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito e demais encargos legais que ocorrerem. FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) CIENTE(S) DE QUE PODERÁ(ÃO) TAMBÉM: I) Oferecer bens à penhora, a serem aceitos pelo Juiz, desde que demonstrado que a garantia proposta lhe(s) será menos onerosa e não trará prejuízo ao(a) Exequente (art. 829, § 2º, do CPC); II)Opor embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 914 e 915 do CPC); e III) No mesmo prazo de interposição dos embargos, reconhecendo o crédito exequendo e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). O pagamento integral da dívida, no prazo dos 03 (três) dias, acarretará na redução pela metade do valor dos honorários advocatícios (art. 827, § 1º, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Todas as movimentações(219)

legal