Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003207-31.2020.4.01.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA
AUTOR: ODILSE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB MG085068)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 98 - 25/03/2026 - Juntada de certidão
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003207-31.2020.4.01.3813/MG
AUTOR: ODILSE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB MG085068)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6.
Informe-se, também, que os depósitos das RPVs serão efetuados ao final deste mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis dos depósitos, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV.
Já no caso de precatórios, o pagamento destes ocorrerá no prazo próprio dessa espécie de requisitório, conforme a legislação.
Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito dos requisitórios é de dois anos, findos os quais o numerário será devolvido ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017).
IMPORTANTE:
Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento dos depósitos dos ofícios requisitórios, assista ao vídeo CLICANDO AQUI.
Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI.
Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria.
Governador Valadares, data da assinatura.
p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003207-31.2020.4.01.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA
AUTOR: ODILSE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB MG085068)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 80 - 21/01/2026 - Juntado(a)
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003207-31.2020.4.01.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA
AUTOR: ODILSE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB MG085068)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 69 - 04/11/2025 - Remetidos os Autos
Evento 67 - 08/10/2025 - Despacho
06/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/03/2025, 01:21
Confirmada
06/03/2025, 23:59
Documento (Acórdão)
24/02/2025, 14:42
Sentença confirmada
20/02/2025, 18:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: ODILSE RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB MG085068) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 12/02/2025 e fim às 23:59 de 18/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003207-31.2020.4.01.3813/MG (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES