Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000063-47.2007.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 06 (TRF1)

Partes do Processo

MARIA DAS DORES MIRANDA

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ZAGHINI BRESSAN

OAB/MG 52302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

18/03/2026, 00:09

Definitivo

04/04/2023, 16:19

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Todas as movimentações(178)

Ato ordinatório

18/03/2026, 00:09

Definitivo

04/04/2023, 16:19

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Documentos

Sentença Tipo A

•07/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:39

Publicação

13/03/2023, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000063-47.2007.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCOS EDUARDO DALEVA GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ZAGHINI BRESSAN - MG52302 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF. Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF da 1ª Região. Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF da 1ª Região, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento. As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão, através do link www.trf1.jus.br. Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque junto ao banco depositante, que poderá ser em qualquer agência da Caixa ou, se for o caso, do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF)., sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:16

Conclusão (para julgamento)

28/02/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:03

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 13:42

Outras Decisões

20/10/2022, 13:42

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 21:52

Documento (Certidão)

28/03/2022, 14:56

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:09

Documento (Certidão)

04/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:49

Outras Decisões

13/01/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 22:42

Mudança de Classe Processual

17/11/2021, 17:12

Decurso de Prazo

26/08/2021, 08:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 14:03

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:51

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 14:04

Mero expediente

01/07/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 11:14

Decurso de Prazo

22/06/2021, 01:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 12:47

Documento (Certidão)

27/04/2021, 12:46

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 12:46

Ato ordinatório

08/02/2021, 07:10

Trânsito em julgado

13/01/2021, 14:07

Reativação

13/01/2021, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2010, 11:16

Ato ordinatório

25/10/2010, 15:38

Publicação

21/09/2010, 14:46

Intimação

17/09/2010, 10:21

Recebimento

16/09/2010, 10:41

Recebimento

03/09/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 11:17

Intimação

04/08/2010, 11:11

Recebimento

04/08/2010, 11:11

Mero expediente

04/08/2010, 11:10

Conclusão (para despacho)

02/08/2010, 11:40

Publicação

27/07/2010, 11:46

Intimação

22/07/2010, 16:12

Ato ordinatório

19/05/2010, 14:52

Recebimento

08/04/2010, 08:43

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 10:07

Intimação

15/03/2010, 09:27

Recebimento

15/03/2010, 09:26

Procedência

12/03/2010, 17:02

Conclusão (para julgamento)

04/09/2009, 18:23

Recebimento

31/08/2009, 16:56

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2009, 14:29

Ato ordinatório

23/06/2009, 14:27

Ato ordinatório

13/04/2009, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2009, 14:37

Mero expediente

13/04/2009, 14:36

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 15:13

Recebimento

26/02/2009, 10:44

Recebimento

19/12/2008, 15:07

Entrega em carga/vista

19/12/2008, 09:23

Em Secretaria

19/12/2008, 09:17

Recebimento

14/11/2008, 14:15

Publicação

28/10/2008, 10:21

Intimação

22/10/2008, 12:41

Ato ordinatório

25/08/2008, 08:29

Ato ordinatório

18/07/2008, 14:21

Ato ordinatório

27/06/2008, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2008, 14:21

Em Secretaria

26/03/2008, 13:46

Intimação

24/03/2008, 15:50

Recebimento

04/03/2008, 09:05

Intimação

19/02/2008, 17:48

Mandado

15/02/2008, 15:29

Mandado

15/02/2008, 11:33

Intimação

14/02/2008, 15:30

Recebimento

10/01/2008, 10:16

Recebimento

26/11/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 13:05

Intimação

24/10/2007, 10:15

Recebimento

24/10/2007, 10:15

Publicação

18/10/2007, 15:18

Intimação

16/10/2007, 15:00

Intimação

16/10/2007, 08:53

Intimação

16/10/2007, 08:53

Perito

16/10/2007, 08:52

Intimação

16/10/2007, 08:52

Intimação

16/10/2007, 08:51

Recebimento

15/10/2007, 18:51

Outras Decisões

11/10/2007, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 18:40

Ato ordinatório

19/09/2007, 13:40

Recebimento

06/09/2007, 11:11

Recebimento

15/08/2007, 10:31

Entrega em carga/vista

03/08/2007, 14:50

Mandado

11/06/2007, 12:56

Citação

29/05/2007, 16:36

Ato ordinatório

01/05/2007, 18:22

Publicação

12/04/2007, 13:35

Intimação

10/04/2007, 10:19

Assistência Judiciária Gratuita

19/03/2007, 15:02

Citação

19/03/2007, 15:02

Intimação

19/03/2007, 15:01

Recebimento

19/03/2007, 15:01

Mero expediente

16/03/2007, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/03/2007, 18:17

Recebimento

01/02/2007, 14:49

Remessa (outros motivos)

25/01/2007, 11:34

Protocolo de Petição

25/01/2007, 11:34

Distribuição (competência exclusiva)

18/01/2007, 09:57