Execução Fiscal 0041688-03.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

FORMINAS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

30/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:50

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

02/07/2025, 00:57

Documento (Mandado)

13/06/2025, 15:00

Mandado

06/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 10:36

Outras Decisões

26/05/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:04

Expedida/certificada

09/05/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:08

Mero expediente

30/04/2025, 22:56

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:59

Todas as movimentações(112)

Provisório

30/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:50

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

02/07/2025, 00:57

Documento (Mandado)

13/06/2025, 15:00

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Mandado

06/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 10:36

Outras Decisões

26/05/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:04

Expedida/certificada

09/05/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:08

Mero expediente

30/04/2025, 22:56

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:59

Confirmada

31/03/2025, 14:33

Expedida/certificada

28/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 321396111624. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: FORMINAS MINERACAO LTDA EDITAL Nº 380001379974 Citando(s): FORMINAS MINERACAO LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$2.674,99, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 321396111624 Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041688-03.2012.4.01.3800/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 13:24

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:33

Confirmada

13/12/2024, 14:44

Documento (Carta)

12/12/2024, 21:05

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 13:49

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 17:20

Confirmada

31/10/2024, 06:03

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:19

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

16/09/2024, 20:06

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:40

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:40

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:42

Ato ordinatório

12/09/2024, 19:40

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 09:43

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 23:13

Mero expediente

08/02/2024, 23:13

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 14:14

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:53

Decurso de Prazo

08/02/2022, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 03:30

Mero expediente

12/01/2022, 21:41

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 19:52

Decurso de Prazo

29/05/2021, 00:53

Decurso de Prazo

29/05/2021, 00:52

Publicação

15/04/2021, 07:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041688-03.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FORMINAS MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMINAS MINERACAO LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041688-03.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FORMINAS MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMINAS MINERACAO LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 22:32

Documento (Certidão)

06/04/2021, 00:25

Ato ordinatório

05/03/2021, 16:00

Intimação

17/03/2020, 11:22

Citação

17/03/2020, 11:22

Ato ordinatório

13/11/2019, 13:51

Citação

12/09/2019, 14:09

Ato ordinatório

20/05/2019, 17:26

Citação

19/11/2018, 16:39

Ato ordinatório

07/06/2018, 18:17

Mero expediente

04/04/2018, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 17:52

Recebimento

21/03/2018, 17:52

Recebimento

07/03/2018, 18:45

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 09:47

Intimação

26/01/2018, 08:37

Citação

26/01/2018, 08:37

Ato ordinatório

08/11/2017, 09:53

Recebimento

07/11/2017, 20:50

Citação

31/08/2017, 17:27

Citação

31/08/2017, 17:27

Recebimento

31/08/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 17:22

Recebimento

28/06/2016, 15:34

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 10:15

Mero expediente

23/05/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 15:44

Mero expediente

05/06/2015, 20:03

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 17:55

Recebimento

09/01/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 11:02

Intimação

15/12/2014, 14:42

Citação

15/12/2014, 14:42

Citação

10/11/2014, 12:43

Ato ordinatório

28/10/2014, 18:46

Citação

02/06/2014, 15:14

Mero expediente

10/03/2014, 15:25

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 15:24

Recebimento

27/08/2013, 18:12

Recebimento

27/08/2013, 18:12

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 10:53

Intimação

12/08/2013, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2013, 13:26

Mandado

02/07/2013, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2013, 15:21

Recebimento

22/03/2013, 15:21

Mandado

25/01/2013, 16:41

Outras Decisões

01/10/2012, 17:38

Conclusão (para decisão)

06/09/2012, 18:34

Recebimento

30/08/2012, 09:29

Remessa (outros motivos)

22/08/2012, 07:31

Protocolo de Petição

22/08/2012, 07:31

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2012, 15:37

Intimação - Usuário do Sistema

•14/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/04/2021, 00:00