Execução Fiscal 0002195-25.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INDUSTRIA CERAMICA LAGAMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:11

Trânsito em julgado

29/05/2025, 09:11

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA CERAMICA LAGAMAR LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002195-25.2017.4.01.3806/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

06/05/2022, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 09:13

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:11

Trânsito em julgado

29/05/2025, 09:11

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA CERAMICA LAGAMAR LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002195-25.2017.4.01.3806/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

06/05/2022, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 09:13

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:09

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:08

Por decisão judicial

25/04/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002195-25.2017.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA CERAMICA LAGAMAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA CERAMICA LAGAMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:22

Documento (Certidão)

07/03/2022, 10:22

Ato ordinatório

18/02/2022, 08:45

Por decisão judicial

18/05/2018, 10:46

Documento (Carta precatória)

17/05/2018, 13:56

Devolvidos os autos

17/05/2018, 13:56

Por decisão judicial

05/03/2018, 08:20

Recebimento

02/03/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 07:47

Intimação

19/02/2018, 10:03

Mero expediente

19/02/2018, 10:03

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 11:03

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 15:30

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2017, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2017, 15:34

Mero expediente

28/08/2017, 13:44

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 10:45

Recebimento

24/08/2017, 09:45

Remessa (outros motivos)

23/08/2017, 16:40

Protocolo de Petição

23/08/2017, 16:40

Remessa (outros motivos)

23/08/2017, 16:34

Protocolo de Petição

23/08/2017, 16:34

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/2017, 15:15