Execução Fiscal 0003846-29.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RJ - GESTAO EM SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:04

Trânsito em julgado

03/06/2025, 08:03

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RJ - GESTAO EM SERVICOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003846-29.2016.4.01.3806/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

16/05/2022, 15:21

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:16

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:29

Todas as movimentações(46)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:04

Trânsito em julgado

03/06/2025, 08:03

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RJ - GESTAO EM SERVICOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003846-29.2016.4.01.3806/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

16/05/2022, 15:21

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:16

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2022, 11:57

Publicação

11/02/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003846-29.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RJ - GESTAO EM SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RJ - GESTAO EM SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:44

Documento (Certidão)

09/02/2022, 14:44

Mudança de Classe Processual

09/02/2022, 14:42

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:02

Provisório

01/10/2018, 11:33

Por decisão judicial

05/10/2017, 11:33

Recebimento

14/07/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 07:48

Intimação

29/06/2017, 13:36

Outras Decisões

25/05/2017, 15:34

Conclusão (para decisão)

22/05/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 13:19

Recebimento

19/05/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 07:46

Intimação

19/04/2017, 11:17

Recebimento

06/03/2017, 11:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2017, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2017, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 13:35

Mandado

09/12/2016, 16:21

Outras Decisões

03/11/2016, 15:09

Conclusão (para decisão)

19/10/2016, 16:26

Recebimento

19/10/2016, 16:26

Remessa (outros motivos)

11/10/2016, 16:24

Protocolo de Petição

11/10/2016, 16:24

Distribuição (competência exclusiva)

06/10/2016, 10:28