Execução Fiscal 0000762-26.2012.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CASTRO MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

04/06/2025, 22:07

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Trânsito em julgado

13/05/2025, 23:15

Documento (Certidão)

13/05/2025, 23:14

Em Secretaria

30/04/2025, 15:01

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:01

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:06

Em Secretaria

25/03/2025, 15:45

Documento (Certidão)

25/03/2025, 15:43

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:35

Confirmada

03/02/2025, 15:30

Expedida/Certificada

03/02/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(135)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

04/06/2025, 22:07

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Trânsito em julgado

13/05/2025, 23:15

Documento (Certidão)

13/05/2025, 23:14

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Em Secretaria

30/04/2025, 15:01

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:01

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:06

Em Secretaria

25/03/2025, 15:45

Documento (Certidão)

25/03/2025, 15:43

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:35

Confirmada

03/02/2025, 15:30

Expedida/Certificada

03/02/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CASTRO MOTORES LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000762-26.2012.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/01/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 13:18

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:23

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:40

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:02

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Provisório

19/04/2022, 15:40

Documento (Certidão)

21/02/2022, 08:26

Ato ordinatório

12/01/2022, 09:51

Provisório

09/08/2019, 14:11

Por decisão judicial

22/03/2017, 15:10

Recebimento

22/03/2017, 15:10

Mero expediente

22/03/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 10:33

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 11:00

Recebimento

07/02/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 11:05

Intimação

20/01/2017, 11:36

Recebimento

20/01/2017, 11:36

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 15:49

Provisório

03/06/2015, 18:16

Por decisão judicial

06/10/2014, 17:31

Recebimento

06/10/2014, 16:53

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 09:09

Intimação

23/09/2014, 13:51

Recebimento

23/09/2014, 13:51

Mero expediente

23/09/2014, 13:51

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 11:16

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 10:39

Recebimento

12/09/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 12:26

Intimação

27/08/2014, 14:32

Recebimento

27/08/2014, 14:32

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 16:10

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 15:25

Recebimento

31/07/2014, 13:34

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:19

Intimação

15/07/2014, 14:09

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 14:01

Citação

14/07/2014, 15:45

Citação

11/06/2014, 11:21

Citação

10/06/2014, 10:34

Citação

05/06/2014, 14:09

Recebimento

04/06/2014, 17:42

Mero expediente

04/06/2014, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 17:17

Recebimento

02/06/2014, 11:03

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 17:28

Intimação

13/05/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2014, 09:04

Mandado

11/04/2014, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2014, 09:46

Intimação

26/03/2014, 10:14

Recebimento

25/03/2014, 16:21

Mero expediente

25/03/2014, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 12:54

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 17:35

Recebimento

14/02/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 10:30

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 11:32

Intimação

17/12/2013, 10:31

Documento (Outros documentos)

16/12/2013, 11:39

Ato ordinatório

10/12/2013, 10:31

Documento (Outros documentos)

09/12/2013, 11:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2013, 16:19

Ato ordinatório

03/12/2013, 14:31

Publicação

03/12/2013, 10:08

Intimação

29/11/2013, 10:36

Remessa (outros motivos)

27/11/2013, 17:20

Documento (Outros documentos)

25/11/2013, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2013, 18:20

Remessa (outros motivos)

12/11/2013, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2013, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2013, 09:05

Recebimento

30/10/2013, 18:36

Outras Decisões

30/10/2013, 18:36

Conclusão (para decisão)

25/10/2013, 12:18

Documento (Outros documentos)

30/09/2013, 10:53

Recebimento

26/09/2013, 10:08

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 11:48

Intimação

03/09/2013, 13:33

Por decisão judicial

29/05/2013, 09:22

Recebimento

08/05/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 11:40

Intimação

17/04/2013, 16:42

Recebimento

17/04/2013, 12:36

Mero expediente

17/04/2013, 12:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 15:18

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 09:53

Recebimento

21/03/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 11:05

Intimação

15/02/2013, 14:48

Recebimento

15/02/2013, 14:47

Documento (Outros documentos)

15/02/2013, 14:18

Recebimento

15/02/2013, 13:45

Ato ordinatório

05/02/2013, 15:55

deferimento

11/01/2013, 18:53

Recebimento

06/12/2012, 12:34

Outras Decisões

06/12/2012, 12:34

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 11:47

Documento (Outros documentos)

26/10/2012, 08:42

Recebimento

25/10/2012, 10:56

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 08:22

Intimação

28/09/2012, 10:25

Documento (Outros documentos)

04/09/2012, 11:55

Citação

31/08/2012, 15:40

Citação

24/08/2012, 17:10

Citação

23/07/2012, 16:14

Citação

23/07/2012, 16:14

Recebimento

20/07/2012, 17:53

Mero expediente

20/07/2012, 17:52

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 14:28

Protocolo de Petição

26/06/2012, 15:37

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2012, 15:19