Execução Fiscal 0002204-59.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZA ROCHA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Documento (Certidão)

28/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:57

Por decisão judicial

01/09/2023, 10:00

Decurso de Prazo

06/03/2023, 16:00

Decurso de Prazo

06/03/2023, 16:00

Publicação

06/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:17

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002204-59.2004.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CRECHE COMUNITARIA URSINHO CARINHOSO e outros DECISÃO Defiro o pedido da Exequente de ID 1156452754. Considerando a inexistência de bens, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo de 1 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, §2º, da LEF. Localizados, a qualquer tempo, o executado ou bens suscetíveis de penhora, caberá ao exequente requerer o prosseguimento do feito. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto No exercício da titularidade

13/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:30

Documento (Certidão)

17/06/2022, 16:14

Todas as movimentações(259)

Documento (Certidão)

28/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:57

Por decisão judicial

01/09/2023, 10:00

Decurso de Prazo

06/03/2023, 16:00

Decurso de Prazo

06/03/2023, 16:00

Documentos

•13/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2021, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

06/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:17

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002204-59.2004.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CRECHE COMUNITARIA URSINHO CARINHOSO e outros DECISÃO Defiro o pedido da Exequente de ID 1156452754. Considerando a inexistência de bens, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo de 1 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, §2º, da LEF. Localizados, a qualquer tempo, o executado ou bens suscetíveis de penhora, caberá ao exequente requerer o prosseguimento do feito. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto No exercício da titularidade

13/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:30

Documento (Certidão)

17/06/2022, 16:14

Ato ordinatório

17/06/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 15:55

Recebimento de Embargos à Execução

29/09/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 19:35

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:09

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:10

Publicação

08/06/2021, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 05:10

Publicação

08/06/2021, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 05:10

Publicação

08/06/2021, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002204-59.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRECHE COMUNITARIA URSINHO CARINHOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA HELENA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002204-59.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRECHE COMUNITARIA URSINHO CARINHOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INES MARIA DE OLIVEIRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002204-59.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRECHE COMUNITARIA URSINHO CARINHOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRECHE COMUNITARIA URSINHO CARINHOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 14:18

Mero expediente

04/06/2021, 10:47

Recebimento de Embargos à Execução

04/06/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 10:47

Documento (Certidão)

04/06/2021, 10:46

Ato ordinatório

09/12/2020, 10:59

Recebimento de Embargos à Execução

30/05/2019, 15:23

Mero expediente

30/05/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 20:38

Recebimento

03/05/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 07:39

Ato ordinatório

29/03/2019, 09:57

Intimação

10/12/2018, 12:48

Mero expediente

07/12/2018, 12:48

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 12:46

Recebimento de Embargos à Execução

02/03/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 13:12

Recebimento de Embargos à Execução

21/03/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 16:44

Recebimento de Embargos à Execução

11/03/2016, 15:20

Recebimento

28/10/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 09:09

Ato ordinatório

14/10/2015, 17:24

Intimação

28/09/2015, 19:50

Recebimento

29/04/2015, 10:32

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 09:31

Intimação

26/03/2015, 17:21

Publicação

15/12/2014, 18:54

Intimação

11/12/2014, 14:17

Intimação

04/12/2014, 12:52

Mero expediente

04/12/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 14:54

Recebimento

04/11/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 08:45

Ato ordinatório

21/10/2014, 18:27

Publicação

24/04/2014, 13:21

Intimação

22/04/2014, 11:42

Intimação

11/04/2014, 11:20

Intimação

13/02/2014, 13:42

Outras Decisões

13/02/2014, 13:42

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 16:11

Recebimento

17/12/2013, 16:25

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 09:18

Ato ordinatório

28/11/2013, 10:04

Intimação

26/11/2013, 12:59

Recebimento

26/11/2013, 12:59

Intimação

26/11/2013, 12:59

Intimação

26/11/2013, 12:59

Recebimento

26/11/2013, 10:48

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 10:56

Intimação

14/10/2013, 12:28

Publicação

11/10/2013, 13:18

Intimação

01/10/2013, 13:17

Ato ordinatório

30/09/2013, 15:56

Intimação

30/09/2013, 15:55

Ato ordinatório

19/09/2013, 17:56

deferimento

01/07/2013, 14:08

Documento (Outros documentos)

01/07/2013, 14:08

Ato ordinatório

04/06/2013, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2013, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2013, 15:41

Recebimento

21/05/2013, 15:41

Ato ordinatório

21/05/2013, 15:41

deferimento

13/05/2013, 17:14

Mero expediente

13/05/2013, 17:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2013, 14:26

Recebimento

24/09/2012, 14:41

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 09:09

Ato ordinatório

23/08/2012, 17:52

Intimação

22/08/2012, 18:44

Recebimento

27/07/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 10:28

Intimação

12/07/2012, 18:26

Ato ordinatório

12/07/2012, 18:22

deferimento

12/07/2012, 18:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2012, 18:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 18:25

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2012, 18:23

Recebimento

05/06/2012, 10:26

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 09:42

Intimação

21/05/2012, 16:14

Mero expediente

21/05/2012, 16:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 16:11

Recebimento

21/05/2012, 16:10

Mero expediente

21/05/2012, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 18:42

Recebimento

28/07/2011, 14:30

Recebimento

26/07/2011, 10:38

Entrega em carga/vista

21/07/2011, 16:50

Intimação

21/07/2011, 16:50

Recebimento

21/07/2011, 16:50

Recebimento

21/07/2011, 16:45

deferimento

28/06/2011, 17:49

Mero expediente

28/06/2011, 17:49

Conclusão (para despacho)

20/06/2011, 15:22

Recebimento

20/06/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 09:35

Ato ordinatório

08/06/2011, 14:38

Intimação

25/05/2011, 15:26

Recebimento

24/05/2011, 13:09

deferimento

19/05/2011, 13:08

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 13:21

Recebimento

22/03/2011, 13:21

Recebimento

21/03/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 09:29

Ato ordinatório

23/02/2011, 15:14

Intimação

22/02/2011, 15:28

Recebimento

22/02/2011, 15:28

Recebimento

06/12/2010, 14:29

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 09:18

Intimação

05/11/2010, 13:44

Recebimento

05/11/2010, 13:44

Recebimento

31/08/2010, 16:56

Recebimento

19/07/2010, 15:50

Entrega em carga/vista

14/06/2010, 09:06

Ato ordinatório

11/06/2010, 17:25

Intimação

01/06/2010, 17:45

Recebimento

01/06/2010, 17:45

Recebimento

14/04/2010, 15:13

Recebimento de Embargos à Execução

30/03/2009, 15:14

Publicação

30/03/2009, 15:14

Intimação

26/03/2009, 11:07

Intimação

11/03/2009, 11:05

Mero expediente

11/03/2009, 11:04

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 15:26

Ato ordinatório

13/01/2009, 15:25

Recebimento

01/12/2008, 11:51

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 09:32

Intimação

05/11/2008, 16:08

Recebimento

05/11/2008, 16:08

Ato ordinatório

05/11/2008, 16:08

Por decisão judicial

16/10/2008, 19:12

Ato ordinatório

16/10/2008, 19:12

Mudança de Classe Processual

16/10/2008, 18:53

deferimento

16/10/2008, 18:52

Recebimento

16/10/2008, 18:52

Por decisão judicial

08/05/2008, 16:03

Citação

28/02/2008, 10:01

Citação

26/02/2008, 12:29

Citação

12/02/2008, 14:28

Citação

12/02/2008, 13:45

Citação

09/11/2007, 15:42

Recebimento

09/11/2007, 15:42

Recebimento

10/09/2007, 15:27

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 08:32

Ato ordinatório

30/08/2007, 17:02

Intimação

31/05/2007, 16:48

Outras Decisões

31/05/2007, 16:47

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 18:06

Recebimento de Embargos à Execução

30/03/2006, 16:16

Outras Decisões

30/03/2006, 16:16

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 16:17

Recebimento

24/02/2006, 13:07

Entrega em carga/vista

17/02/2006, 16:10

Intimação

17/02/2006, 16:09

Intimação

03/02/2006, 12:43

Petição

01/02/2006, 09:43

deferimento

26/01/2006, 13:24

Mero expediente

26/01/2006, 13:24

Conclusão (para despacho)

24/01/2006, 17:44

Intimação

24/01/2006, 17:44

Intimação

30/11/2005, 16:56

Intimação

17/11/2005, 15:07

Intimação

22/09/2005, 17:58

Mero expediente

22/09/2005, 17:57

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 14:30

Intimação

10/08/2005, 14:30

Recebimento

01/08/2005, 15:12

Intimação

12/07/2005, 14:38

Intimação

30/06/2005, 18:31

Intimação

30/06/2005, 17:44

Recebimento

24/06/2005, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2005, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2005, 12:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2005, 12:35

Mandado

20/05/2005, 18:07

Mandado

04/02/2005, 13:19

Ato ordinatório

03/02/2005, 18:47

deferimento

31/01/2005, 12:33

Outras Decisões

31/01/2005, 12:33

Conclusão (para decisão)

27/01/2005, 17:10

Recebimento

21/01/2005, 11:48

Recebimento

07/01/2005, 13:40

Entrega em carga/vista

30/11/2004, 09:06

Ato ordinatório

29/11/2004, 12:41

Intimação

24/11/2004, 18:00

Outras Decisões

24/11/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2004, 14:25

Recebimento

16/11/2004, 15:29

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 09:36

Ato ordinatório

04/11/2004, 11:38

Intimação

26/10/2004, 16:06

Recebimento

28/09/2004, 00:00

Por decisão judicial

21/09/2004, 18:13

Mero expediente

21/09/2004, 18:13

Conclusão (para despacho)

17/09/2004, 17:31

Recebimento

17/09/2004, 14:39

Entrega em carga/vista

06/09/2004, 09:28

Ato ordinatório

03/09/2004, 18:04

Intimação

01/09/2004, 16:00

Por decisão judicial

16/08/2004, 11:40

Mero expediente

16/08/2004, 11:40

Conclusão (para despacho)

14/07/2004, 19:04

Recebimento

13/07/2004, 14:40

Entrega em carga/vista

05/07/2004, 09:35

Ato ordinatório

30/06/2004, 14:04

Intimação

29/06/2004, 17:23

deferimento

28/06/2004, 16:55

Outras Decisões

28/06/2004, 16:55

Conclusão (para decisão)

28/06/2004, 14:52

Recebimento

28/06/2004, 14:52

Recebimento

14/06/2004, 14:25

Entrega em carga/vista

25/05/2004, 09:06

Ato ordinatório

24/05/2004, 16:25

Intimação

29/03/2004, 18:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/03/2004, 18:02

Mandado

09/03/2004, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2004, 15:59

Mandado

01/03/2004, 15:59

Recebimento

26/01/2004, 15:11

Remessa (outros motivos)

21/01/2004, 16:52

Protocolo de Petição

21/01/2004, 16:52

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/2004, 14:09