Execução Fiscal 1001051-94.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001051-94.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/09/2024, 13:07

Publicação

29/08/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001051-94.2020.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA - MG124665 POLO PASSIVO:ROSANGELA MARIA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1523042847, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e expedientes para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

28/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2024, 13:53

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2024, 17:38

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:26

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:25

Publicação

25/01/2024, 00:09