Execução de Título Extrajudicial 0002005-03.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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MútuoExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO RADAMES BUENO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MACIEL CARDOSO

OAB/MG 94025·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:05

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:29

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:07

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:24

Documento (Certidão)

08/01/2026, 08:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 16:47

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:34

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:03

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(119)

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:05

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:29

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:07

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:24

Documento (Certidão)

08/01/2026, 08:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 16:47

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:34

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:03

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:32

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:37

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:27

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:11

Depósito de Bens/Dinheiro

23/09/2025, 08:19

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0002005-03.2019.4.01.3803/MG EXECUTADO: FRANCISCO RADAMES BUENO DE CAMPOS ADVOGADO(A): LUCIANO MACIEL CARDOSO (OAB MG094025) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada, visando ao desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, sob o argumento de que os recursos se encontram depositados em conta poupança, sendo, portanto, impenhoráveis até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que os extratos bancários acostados demonstram que a quantia bloqueada está efetivamente vinculada à conta poupança de titularidade da executada, não ultrapassando o limite legal da impenhorabilidade. O art. 833, X, do CPC é expresso ao reconhecer a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite estabelecido, ressalvada a hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, o que não é o caso dos autos. Assim, a constrição mostra-se indevida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO, via SISBAJUD, dos valores constritos na conta poupança da parte executada, conforme informado nos autos Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:41

Expedida/certificada

12/09/2025, 13:56

Outras Decisões

12/09/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:05

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:09

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:53

Mero expediente

07/04/2025, 22:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:05

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:03

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:28

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Publicação

04/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: FRANCISCO BUENO DE CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria deste Juízo de n. 004/2015, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia: Fica a parte ré/executado(a)(s) intimado(a)(s) do ato judicial proferido no evento 67. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretor de Secretaria

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CAMPOS & BUENO TRANSPORTES LTDA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria deste Juízo de n. 004/2015, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia: Fica a parte ré/executado(a)(s) intimado(a)(s) do ato judicial proferido no evento 67. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretor de Secretaria

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 17:36

Expedida/certificada

31/01/2025, 17:36

Ato ordinatório

31/01/2025, 17:36

Expedida/certificada

31/01/2025, 17:12

Expedida/certificada

31/01/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:01

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2024, 21:10

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:58

Por decisão judicial

01/07/2024, 11:25

Documento (Certidão)

01/07/2024, 11:24

Documento (Certidão)

01/07/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:36

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 19:31

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:19

Documento (Certidão)

13/05/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2023, 07:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2023, 07:26

Documento (Certidão)

26/04/2023, 11:10

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:01

Documento (Certidão)

30/03/2023, 16:14

Documento (Certidão)

30/03/2023, 11:26

Outras Decisões

25/01/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 19:31

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:02

Expedida/Certificada

07/06/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:40

Ato ordinatório

07/06/2022, 16:39

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:26

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:21

Publicação

16/03/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002005-03.2019.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO BUENO DE CAMPOS CPF: 389.355.628-15, FRANCISCO RADAMES BUENO DE CAMPOS CPF: 911.152.566-53, CAMPOS & BUENO TRANSPORTES LTDA - EPP CNPJ: 03.876.961/0001-52 O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA o(s) EXECUTADO: FRANCISCO BUENO DE CAMPOS CPF: 389.355.628-15, FRANCISCO RADAMES BUENO DE CAMPOS CPF: 911.152.566-53, CAMPOS & BUENO TRANSPORTES LTDA - EPP CNPJ: 03.876.961/0001-52, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 97.789,22, em 11/03/2022, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA que acompanha a inicial do processo em epígrafe, acrescido das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:26

Expedição de documento (Edital)

11/03/2022, 12:37

Documento (Certidão)

08/10/2021, 16:35

Decurso de Prazo

05/08/2021, 15:48

Decurso de Prazo

05/08/2021, 15:48

Decurso de Prazo

27/02/2021, 02:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 12:41

Documento (Certidão)

20/11/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 12:40

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:02

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:02

Publicação

16/11/2020, 11:02

Mero expediente

16/11/2020, 11:02

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 11:02

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 16:37

Citação

25/09/2019, 14:32

Citação

25/09/2019, 14:32

Mero expediente

25/09/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:09

Recebimento

20/08/2019, 14:36

Remessa (outros motivos)

02/08/2019, 16:58

Distribuição (competência exclusiva)

26/07/2019, 17:20

•03/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•15/03/2022, 00:00