Execução Fiscal 0003119-07.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GEORGIA CORTES DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:40

Trânsito em julgado

29/05/2025, 09:39

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GEORGIA CORTES DE MENEZES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003119-07.2015.4.01.3806/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

17/05/2022, 14:50

Documento (Certidão)

17/05/2022, 08:59

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(46)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:40

Trânsito em julgado

29/05/2025, 09:39

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GEORGIA CORTES DE MENEZES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003119-07.2015.4.01.3806/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

17/05/2022, 14:50

Documento (Certidão)

17/05/2022, 08:59

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:15

Por decisão judicial

28/03/2017, 15:15

Recebimento

17/03/2017, 14:49

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 07:42

Intimação

09/03/2017, 11:09

Outras Decisões

09/03/2017, 11:09

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 17:49

Recebimento

24/02/2017, 10:06

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 07:34

Intimação

16/02/2017, 08:42

Recebimento

11/01/2017, 16:07

Citação

07/11/2016, 13:32

Citação

21/10/2016, 16:33

Mero expediente

21/07/2016, 16:14

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 16:28

Recebimento

27/05/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 07:26

Intimação

06/05/2016, 16:07

Recebimento

06/05/2016, 16:06

Citação

08/03/2016, 11:20

Mero expediente

07/03/2016, 09:01

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 13:32

Citação

19/02/2016, 14:44

Citação

10/12/2015, 15:34

Mero expediente

13/10/2015, 10:05

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 15:10

Recebimento

30/09/2015, 15:10

Remessa (outros motivos)

29/09/2015, 16:56

Protocolo de Petição

29/09/2015, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2015, 17:05