Execução Fiscal 0001357-53.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDSON PERES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:23

Trânsito em julgado

03/06/2025, 11:23

Documento (Certidão)

29/05/2025, 16:32

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDSON PERES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Efetue-se o imediato cancelamento do bloqueio realizado por meio do Renajud (evento 50, DOC2, p. 42). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001357-53.2015.4.01.3806/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

11/05/2022, 09:47

Todas as movimentações(76)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:23

Trânsito em julgado

03/06/2025, 11:23

Documento (Certidão)

29/05/2025, 16:32

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDSON PERES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Efetue-se o imediato cancelamento do bloqueio realizado por meio do Renajud (evento 50, DOC2, p. 42). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001357-53.2015.4.01.3806/MG

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

11/05/2022, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 09:47

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:19

Por decisão judicial

25/04/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 07:04

Publicação

10/03/2022, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001357-53.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDSON PERES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:12

Documento (Certidão)

08/03/2022, 09:11

Ato ordinatório

18/02/2022, 09:49

Provisório

07/02/2019, 10:41

Recebimento

01/02/2019, 13:43

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 09:29

Intimação

16/01/2019, 12:42

Outras Decisões

19/12/2018, 18:15

Conclusão (para decisão)

19/12/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 10:49

Por decisão judicial

29/09/2017, 14:46

Recebimento

29/09/2017, 13:16

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 07:29

Intimação

15/09/2017, 14:39

Recebimento

15/09/2017, 14:39

Documento (Carta precatória)

09/08/2017, 14:55

Devolvidos os autos

09/08/2017, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2017, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2017, 15:59

Recebimento

05/07/2017, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2017, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2017, 17:05

Outras Decisões

09/03/2017, 11:07

Conclusão (para decisão)

07/03/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 10:34

Recebimento

03/03/2017, 17:41

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 07:55

Intimação

09/02/2017, 14:44

Recebimento

09/02/2017, 14:44

Por decisão judicial

26/04/2016, 09:12

Mero expediente

26/04/2016, 09:12

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 10:19

Documento (Carta precatória)

24/02/2016, 11:42

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2016, 15:37

Mandado

11/12/2015, 12:35

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 12:09

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 10:45

Mero expediente

27/08/2015, 14:33

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 13:32

Recebimento

14/08/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 07:22

Intimação

03/08/2015, 10:24

Recebimento

03/08/2015, 10:24

Ato ordinatório

03/08/2015, 10:22

Citação

29/06/2015, 14:40

Citação

08/06/2015, 12:17

Citação

27/04/2015, 14:40

Mero expediente

24/04/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 10:38

Recebimento

24/04/2015, 10:37

Remessa (outros motivos)

23/04/2015, 16:22

Protocolo de Petição

23/04/2015, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2015, 14:19