Petição Cível 1006793-39.2023.4.06.3811 - TRF6

Petição Cível 1006793-39.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:27

Publicação

17/11/2025, 03:08

Publicação

17/11/2025, 03:07

Confirmada

14/11/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1006793-39.2023.4.06.3811/MG AUTOR: ILDEMAR FAGUNDES OLIVEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS NASCIMENTO REIS (OAB MG090606) DESPACHO/DECISÃO Devidamente citada, a ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT apresentou contestação (evento 13, DOC2). Já a parte ré FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, apesar de também ter sido citada (evento 35, DOC1), quedou-se inerte, motivo pelo qual, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. Registre-se que, nos termos do CPC, artigo 346, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", podendo o revel "intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". Assim, considerando que pelo menos um dos demandados apresentou contestação, deixo de aplicar os efeitos materiais dela decorrente (presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora), nos termos do artigo 344, c/c artigo 345, I, ambos do Código de Processo Civil. 2 - INTIMEM-SE as partes da presente decisão (sendo a parte ré FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, por publicação), bem ainda para especificarem e/ou ratificarem as provas requeridas, justificando-as quanto à necessidade e pertinência. DIVINÓPOLIS-MG.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA DESPACHO/DECISÃO Devidamente citada, a ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT apresentou contestação (evento 13, DOC2). Já a parte ré FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, apesar de também ter sido citada (evento 35, DOC1), quedou-se inerte, motivo pelo qual, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. Registre-se que, nos termos do CPC, artigo 346, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", podendo o revel "intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". Assim, considerando que pelo menos um dos demandados apresentou contestação, deixo de aplicar os efeitos materiais dela decorrente (presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora), nos termos do artigo 344, c/c artigo 345, I, ambos do Código de Processo Civil. 2 - INTIMEM-SE as partes da presente decisão (sendo a parte ré FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, por publicação), bem ainda para especificarem e/ou ratificarem as provas requeridas, justificando-as quanto à necessidade e pertinência. DIVINÓPOLIS-MG.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 06:36

Expedida/certificada

13/11/2025, 06:36

Decretação de revelia

12/11/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 13:47

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decretação de revelia

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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