Petição Cível 1006793-39.2023.4.06.3811 - TRF6

Petição Cível 1006793-39.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1006793-39.2023.4.06.3811/MG AUTOR: ILDEMAR FAGUNDES OLIVEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS NASCIMENTO REIS (OAB MG090606) DESPACHO/DECISÃO Devidamente citada, a ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT apresentou contestação (evento 13, DOC2). Já a parte ré FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, apesar de também ter sido citada (evento 35, DOC1), quedou-se inerte, motivo pelo qual, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. Registre-se que, nos termos do CPC, artigo 346, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", podendo o revel "intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". Assim, considerando que pelo menos um dos demandados apresentou contestação, deixo de aplicar os efeitos materiais dela decorrente (presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora), nos termos do artigo 344, c/c artigo 345, I, ambos do Código de Processo Civil. 2 - INTIMEM-SE as partes da presente decisão (sendo a parte ré FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, por publicação), bem ainda para especificarem e/ou ratificarem as provas requeridas, justificando-as quanto à necessidade e pertinência. DIVINÓPOLIS-MG.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA DESPACHO/DECISÃO Devidamente citada, a ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT apresentou contestação (evento 13, DOC2). Já a parte ré FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, apesar de também ter sido citada (evento 35, DOC1), quedou-se inerte, motivo pelo qual, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. Registre-se que, nos termos do CPC, artigo 346, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", podendo o revel "intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". Assim, considerando que pelo menos um dos demandados apresentou contestação, deixo de aplicar os efeitos materiais dela decorrente (presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora), nos termos do artigo 344, c/c artigo 345, I, ambos do Código de Processo Civil. 2 - INTIMEM-SE as partes da presente decisão (sendo a parte ré FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, por publicação), bem ainda para especificarem e/ou ratificarem as provas requeridas, justificando-as quanto à necessidade e pertinência. DIVINÓPOLIS-MG.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ILDEMAR FAGUNDES OLIVEIRA RÉU: FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT EDITAL Nº 380001376622 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA, ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita o Procedimento Comum, n. 10067933920234063811, promovida pelo ILDEMAR FAGUNDES OLIVEIRA em face de FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Tendo em vista o fato de a parte ré estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo federal, localizada na Praça Dom Cristiano, n.298 - Centro, Divinópolis-MG, CEP 35500-004, CITA a parte ré FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 15181923000164, para apresentar contestação, no prazo legal. Não sendo contestada a ação, será(ão) considerado(s) revel. Será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, artigo 257, IV). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital. DIVINÓPOLIS, 31/01/2025 Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006793-39.2023.4.06.3811/MG

04/02/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/11/2024, 07:13

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:34

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:54

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:38

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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