Apelação Cível 6000714-48.2025.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO CAMPO BELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILAINE GIBRAM

OAB/MG 081012·CPF·Representa: Autor

EDILAINE GIBRAM

OAB/MG 081012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:02

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Publicação

23/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000714-48.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00532548320128130112/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELADO: AUTO POSTO CAMPO BELO LTDA ADVOGADO(A): EDILAINE GIBRAM (OAB MG081012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 19/05/2025 - Juntado(a)

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:15

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:36

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:06

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:02

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Publicação

23/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000714-48.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00532548320128130112/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELADO: AUTO POSTO CAMPO BELO LTDA ADVOGADO(A): EDILAINE GIBRAM (OAB MG081012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 19/05/2025 - Juntado(a)

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:15

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:36

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:06

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 18:28

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR: Sergio Pessoa De Paula Castro APELADO: AUTO POSTO CAMPO BELO LTDA ADVOGADO: Edilaine Gibram ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000714-48.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00532548320128130112/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:27

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 13:27

•04/02/2025, 00:00