Apelação Criminal 0002976-85.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Criminal 0002976-85.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:50

Confirmada

26/09/2025, 14:49

Expedida/certificada

16/09/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 10:45

Distribuição (sorteio)

12/09/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0002976-85.2019.4.01.3803/MG RÉU: ROBERTO DE SA ABREU ADVOGADO(A): ALBERTO ALVES CABRAL NETO (OAB MG103656) ADVOGADO(A): LUCAS BERNARDES ARAUJO (OAB MG184148) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (evento 208, APELAÇÃO1). Intime-se a defesa do acusado Roberto de Sá Abreu para apresentação das contrarrazões recursais no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região com nossas homenagens.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0002976-85.2019.4.01.3803/MG RÉU: ROBERTO DE SA ABREU ADVOGADO(A): ALBERTO ALVES CABRAL NETO (OAB MG103656) ADVOGADO(A): LUCAS BERNARDES ARAUJO (OAB MG184148) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para absolver ROBERTO DE SA ABREU das penas dos art. 297, caput c/c art. 304, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Outrossim, considerando que, citado por edital, o corréu SEBASTIAO QUEIROZ DE SOUZA não apresentou defesa, determino o desmembramento do feito em relação ao acusado. Após o cumprimento das determinações contidas nesta sentença, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Patos de Minas, na data da assinatura eletrônica.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ROBERTO DE SA ABREU E OUTRO EDITAL Nº 380001320399 DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste juízo) PRAZO: 15 (quinze) dias O MM. Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas/MG, Dr. Gustavo Baião Vilela, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital: AÇÃO PENAL - Eproc 00029768520194013803 movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ROBERTO DE SA ABREU e SEBASTIAO QUEIROZ DE SOUZA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: SEBASTIAO QUEIROZ DE SOUZA filho de Sulina Maria de Queiroz, CPF n° 473.127.936-49, nascido em 26/04/1963, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADES: CITAR e INTIMAR o referido réu para defender-se na ação penal acima citada, promovida pelo Ministério Público Federal, na qual foi denunciado como incurso nas sanções penais previstas nos artigos 297, caput, c/c art. 304, todos do Código Penal Brasileiro, bem como, INTIMÁ-LO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar provas. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (Art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB). SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG ENDEREÇO DO JUÍZO: R. Alberto Pereira da Rocha, 12 - Guanabara, Patos de Minas/MG - CEP: 38.701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Expedi este Edital de Citação e Intimação por ordem deste Juízo Federal. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 0002976-85.2019.4.01.3803/MG

04/02/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00