Execução Fiscal 0005337-05.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 12:06

Documento (Certidão)

26/04/2023, 12:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Todas as movimentações(83)

Definitivo

26/04/2023, 12:06

Documento (Certidão)

26/04/2023, 12:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Documentos

•07/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/05/2022, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Publicação

17/03/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Juiz Titular: CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005337-05.2006.4.01.3812 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6.830/1980. Sucintamente relatados. Decido. Nos termos da norma contida no art. 26 da lei 6.830/1980, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Nestes autos, pelo que informa a parte Exequente, ocorreu o cancelamento da CDA, sendo o caso, portanto, de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal por cancelamento, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:29

Documento (Certidão)

21/10/2022, 18:29

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 15:09

Decurso de Prazo

30/06/2022, 06:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 16:38

Publicação

06/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005337-05.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 12:23

Documento (Certidão)

04/05/2022, 12:23

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 12:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2022, 18:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2022, 12:25

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:24

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 12:24

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:24

Recebimento

16/02/2022, 12:18

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 18:39

Intimação

15/12/2021, 17:46

Mero expediente

10/12/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 17:45

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

27/02/2013, 12:37

Recebimento

14/02/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 08:01

Intimação

09/11/2012, 12:02

Recebimento

09/11/2012, 12:02

Por decisão judicial

22/06/2011, 14:17

Recebimento

23/05/2011, 15:55

Recebimento

20/05/2011, 14:33

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 07:39

Intimação

24/03/2011, 15:30

Recebimento

24/03/2011, 15:30

Ato ordinatório

24/03/2011, 15:30

Por decisão judicial

22/03/2010, 15:19

Mero expediente

22/03/2010, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 12:38

Recebimento

18/01/2010, 16:13

Recebimento

11/12/2009, 13:34

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 18:13

Intimação

10/11/2009, 12:28

Mero expediente

09/11/2009, 12:25

Conclusão (para decisão)

20/10/2009, 15:59

Recebimento

28/09/2009, 16:02

Recebimento

17/09/2009, 15:52

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 10:02

Intimação

26/08/2009, 10:02

Recebimento

26/08/2009, 10:02

Recebimento

26/08/2009, 10:02

Provisório

05/04/2006, 17:42

Ato ordinatório

04/04/2006, 15:25

Recebimento

29/03/2006, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

29/03/2006, 15:09