Execução Fiscal 1002734-96.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SANDRO LAFAYETTE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JUNIOR OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 183589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:04

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:11

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Publicação

04/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002734-96.2023.4.06.3814/MG EXECUTADO: SANDRO LAFAYETTE DE CARVALHO ADVOGADO(A): PEDRO JUNIOR OLIVEIRA E SILVA (OAB MG183589) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.924, II do Código de Processo Civil.? Proceda-se ao levantamento integral de todas as constrições e restrições efetivadas nestes autos.? Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 15:30

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 01:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 20:29

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:14

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:14

Todas as movimentações(64)

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:04

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:11

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Publicação

04/03/2026, 03:15

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002734-96.2023.4.06.3814/MG EXECUTADO: SANDRO LAFAYETTE DE CARVALHO ADVOGADO(A): PEDRO JUNIOR OLIVEIRA E SILVA (OAB MG183589) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.924, II do Código de Processo Civil.? Proceda-se ao levantamento integral de todas as constrições e restrições efetivadas nestes autos.? Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 15:30

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 01:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 20:29

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:14

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:25

Documento (Certidão)

20/08/2025, 08:23

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Mero expediente

07/08/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:18

Mero expediente

26/05/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:59

Documento (Edital)

01/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

25/03/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SANDRO LAFAYETTE DE CARVALHO EDITAL Nº 380001360003 INTIMANDO: SANDRO LAFAYETTE DE CARVALHO, CPF: 782.467.766-49 VALOR DA DÍVIDA: R$129,02 (cento e vinte e nove reais e dois centavos) FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para, diante da penhora online realizada, apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC). Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução. PRAZO: 30 (trinta) dias. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso 599291324824, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. SEDE DO JUÍZO: Rua Vila Lobos, 311, Cidade Nobre, Ipatinga/MG, CEP 35162-416. Telefone (31) 2109-8126. E-mail: [email protected]. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002734-96.2023.4.06.3814/MG

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2025, 10:56

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:02

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:05

Expedição de documento (Carta)

18/11/2024, 14:34

Documento (Mandado)

13/11/2024, 18:27

Mandado

11/09/2024, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 13:00

Outras Decisões

06/09/2024, 21:32

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:52

Confirmada

26/08/2024, 14:15

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:13

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:02

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 19:46

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:43

Ato ordinatório

21/06/2024, 22:55

Mero expediente

19/06/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:52

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2024, 12:54

Documento (Certidão)

26/01/2024, 11:57

Documento (Certidão)

23/10/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:35

Mero expediente

28/04/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 06:03

Remessa (em diligência; outros motivos)

28/03/2023, 06:02

Recebimento

27/03/2023, 07:42

Distribuição (sorteio)

27/03/2023, 07:42

•05/02/2025, 00:00