Execução Fiscal 0029982-23.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE MAURO XAVIER

Reu

RONALDO JOSE DE CARVALHO

Reu

SANTA CECILIA TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:50

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:55

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:04

Confirmada

02/02/2026, 06:27

Expedida/certificada

22/01/2026, 11:43

Por decisão judicial

22/01/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:10

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:40

Documento (Mandado)

06/11/2025, 15:07

Documento (Certidão)

16/10/2025, 18:24

Mandado

16/10/2025, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:37

Expedida/certificada

02/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(199)

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:50

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:55

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:04

Confirmada

02/02/2026, 06:27

Documentos

•06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 11:43

Por decisão judicial

22/01/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:10

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:40

Documento (Mandado)

06/11/2025, 15:07

Documento (Certidão)

16/10/2025, 18:24

Mandado

16/10/2025, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:37

Expedida/certificada

02/10/2025, 00:38

Documento (Mandado)

01/09/2025, 18:20

Mandado

27/08/2025, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 17:33

Mero expediente

01/08/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:41

Confirmada

02/07/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:19

Documento (Certidão)

01/07/2025, 08:18

Expedida/certificada

28/06/2025, 00:54

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2025, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 17:29

Outras Decisões

11/06/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:29

Expedida/certificada

03/04/2025, 01:13

Ato ordinatório

03/04/2025, 01:13

Documento (Edital)

02/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

26/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 716277130424. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SANTA CECILIA TURISMO LTDA EXECUTADO: JOSE MAURO XAVIER EXECUTADO: RONALDO JOSE DE CARVALHO EDITAL Nº 380001417350 Intimando: RONALDO JOSE DE CARVALHO Valor da causa: R$6.825,84 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 716277130424 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029982-23.2012.4.01.3800/MG

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

22/01/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:11

Confirmada

14/01/2025, 09:38

Expedida/certificada

10/01/2025, 15:25

Mero expediente

10/01/2025, 15:25

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 10:02

Documento (Certidão)

30/01/2024, 15:14

Documento (Certidão)

05/12/2023, 08:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2023, 14:36

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 18:24

Documento (Certidão)

20/06/2023, 17:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:02

Mandado

24/11/2022, 13:06

Mandado

24/11/2022, 13:03

Mandado

24/11/2022, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2022, 11:53

Documento (Certidão)

10/11/2022, 12:22

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:03

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:08

Publicação

23/01/2022, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029982-23.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:SANTA CECILIA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE DE CARVALHO SANTA CECILIA TURISMO LTDA - ME JOSE MAURO XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029982-23.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:SANTA CECILIA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE DE CARVALHO SANTA CECILIA TURISMO LTDA - ME JOSE MAURO XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029982-23.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:SANTA CECILIA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE DE CARVALHO SANTA CECILIA TURISMO LTDA - ME JOSE MAURO XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 18:28

Documento (Certidão)

30/04/2021, 15:14

Ato ordinatório

28/04/2021, 16:27

Depósito de Bens/Dinheiro

01/09/2020, 13:35

Mero expediente

01/09/2020, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 12:40

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 18:49

Recebimento

23/06/2020, 12:40

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 08:51

Intimação

05/03/2020, 11:33

Mero expediente

05/03/2020, 11:32

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 09:18

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:03

Recebimento

14/02/2020, 13:00

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 08:47

Intimação

21/01/2020, 14:08

Intimação

21/01/2020, 14:08

Intimação

23/10/2019, 10:42

Intimação

09/10/2019, 10:37

Intimação

19/03/2019, 10:34

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 14:33

Ato ordinatório

12/03/2019, 17:13

Recebimento

12/03/2019, 17:13

deferimento

11/04/2018, 14:14

Mero expediente

11/04/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 09:10

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 18:23

Recebimento

13/12/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 08:50

Intimação

29/11/2017, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2017, 16:05

Mandado

05/09/2017, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2017, 15:37

Recebimento

12/06/2017, 15:37

Mandado

26/05/2017, 10:31

Recebimento

26/05/2017, 10:31

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 17:37

Recebimento

25/05/2017, 17:37

Recebimento

24/05/2017, 14:20

Recebimento

24/05/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 09:18

Intimação

08/05/2017, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2017, 15:56

Recebimento

08/05/2017, 15:56

Mandado

10/03/2017, 08:47

Recebimento

10/03/2017, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2016, 16:58

Mandado

08/09/2016, 11:37

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 09:17

Recebimento

08/09/2016, 09:16

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 17:12

Intimação

03/08/2016, 09:13

Ato ordinatório

03/08/2016, 09:04

Citação

19/04/2016, 13:54

Citação

19/04/2016, 13:54

Recebimento

19/04/2016, 13:54

Citação

19/02/2016, 11:38

Citação

20/11/2015, 13:15

Mero expediente

20/11/2015, 13:15

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 10:17

Recebimento

14/05/2015, 18:07

Recebimento

14/05/2015, 18:07

Recebimento

14/05/2015, 18:07

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 07:34

Intimação

28/04/2015, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2015, 14:05

Recebimento

28/04/2015, 14:05

Mandado

25/03/2015, 16:51

Recebimento

25/03/2015, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2015, 15:42

Recebimento

18/03/2015, 15:42

Mandado

04/03/2015, 14:36

Ato ordinatório

04/03/2015, 14:35

deferimento

24/11/2014, 15:54

Mero expediente

20/11/2014, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 09:58

Recebimento

17/10/2014, 14:36

Recebimento

17/10/2014, 14:36

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 11:59

Intimação

25/09/2014, 17:28

Ato ordinatório

25/09/2014, 16:35

deferimento

24/07/2014, 14:15

Mero expediente

24/07/2014, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 07:48

Recebimento

26/03/2014, 09:34

Recebimento

26/03/2014, 09:34

Recebimento

26/03/2014, 09:34

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 09:53

Recebimento

14/03/2014, 09:53

Intimação

11/03/2014, 19:01

Documento (Outros documentos)

11/03/2014, 16:18

Ato ordinatório

07/03/2014, 18:53

Recebimento

07/03/2014, 18:53

deferimento

24/10/2013, 16:20

Mero expediente

24/10/2013, 16:20

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 10:47

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 19:16

Recebimento

18/07/2013, 13:33

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 08:55

Intimação

01/07/2013, 17:06

Mero expediente

01/07/2013, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 09:22

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 13:49

Recebimento

23/05/2013, 13:49

Recebimento

21/05/2013, 19:06

Recebimento

21/05/2013, 19:05

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 09:28

Recebimento

17/05/2013, 09:28

Intimação

15/05/2013, 09:32

Recebimento

15/05/2013, 09:32

Ato ordinatório

15/05/2013, 09:32

Citação

07/03/2013, 13:03

Citação

07/03/2013, 13:03

Citação

11/01/2013, 19:23

Citação

14/12/2012, 09:12

Recebimento

27/11/2012, 12:34

Recebimento

27/11/2012, 12:14

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 08:00

Intimação

12/11/2012, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2012, 17:08

Mandado

17/08/2012, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2012, 13:08

Mandado

23/07/2012, 13:08

Indeferimento

23/07/2012, 13:08

Mero expediente

23/07/2012, 13:08

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 13:07

Recebimento

10/07/2012, 13:39

Remessa (outros motivos)

25/06/2012, 13:11

Protocolo de Petição

25/06/2012, 13:11

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2012, 15:31

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2022, 00:00