Procedimento do Juizado Especial Cível 6001274-19.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001274-19.2024.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: EURIDES PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA RAMOS COSTA (OAB MG104240) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001274-19.2024.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: EURIDES PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA RAMOS COSTA (OAB MG104240) EMENTA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE SEQUELA COM REDUÇÃO FUNCIONAL PARA O TRABALHO HABITUAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA OU COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001274-19.2024.4.06.3825/MG (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: EURIDES PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA RAMOS COSTA (OAB MG104240) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LUIZ FILIPE DINIZ PINTO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 09:15

Distribuição (sorteio)

11/02/2026, 09:15

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:19

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:44

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:27

Confirmada

23/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 15:29

Confirmada

09/12/2025, 23:59

Publicação

02/12/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001274-19.2024.4.06.3825/MG AUTOR: EURIDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALESSANDRA RAMOS COSTA (OAB MG104240) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de nova perícia e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição. Honorários periciais já solicitados.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00