Execução Fiscal 1080612-42.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

VILA REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

09/09/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:41

Expedida/certificada

21/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

21/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:10

Documento (Carta)

25/06/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:03

Expedição de documento (Carta)

04/06/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:24

Documento (Mandado)

28/04/2025, 11:08

Documento (Edital)

02/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

26/03/2025, 03:00

Mandado

06/03/2025, 16:11

Todas as movimentações(42)

Por decisão judicial

09/09/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:41

Expedida/certificada

21/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

21/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:05

Documentos

•06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:10

Documento (Carta)

25/06/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:03

Expedição de documento (Carta)

04/06/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:24

Documento (Mandado)

28/04/2025, 11:08

Documento (Edital)

02/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

26/03/2025, 03:00

Mandado

06/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 16:09

Mero expediente

17/02/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 634007492724. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILA REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 380001419742 Citando(s): VILA REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$83.220,51, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 634007492724 Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1080612-42.2023.4.06.3800/MG

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 17:57

Ato ordinatório

22/01/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:00

Expedida/certificada

16/01/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 03:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:47

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:37

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:33

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:21

Expedida/Certificada

24/06/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:45

Documento (Certidão)

02/04/2024, 14:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 14:57

Mero expediente

26/09/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 00:40

Recebimento

21/08/2023, 12:55

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 12:55