Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000660-24.2020.4.01.3811 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000660-24.2020.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:56

Mudança de Classe Processual

27/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA EDITAL Nº 380002439989 Torno sem efeito o EDITAL Nº 380002429803 por erro material. Fica a parte autora ciente que foi negado seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela UNIÃO. Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 1000660-24.2020.4.01.3811/MG

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA EDITAL Nº 380002429803 Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa. Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 1000660-24.2020.4.01.3811/MG

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1000660-24.2020.4.01.3811. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) decisão - (ID 283434152) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 7 de maio de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000660-24.2020.4.01.3811. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FINALIDADE: Intimar RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário - (ID 277664135). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 18 de julho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000660-24.2020.4.01.3811. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 276891663) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 16 de junho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA O processo nº 1000660-24.2020.4.01.3811 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-06-2023 Horário: 00:00 Local: 4TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 07/06/2023 e fim às 23:59 de 13/06/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1000660-24.2020.4.01.3811. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) despacho - (ID 267145164) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 6 de março de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

07/03/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/10/2021, 12:29

Recebimento

11/10/2021, 12:29

Distribuição (sorteio)

11/10/2021, 12:29

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 16:03

Decurso de Prazo

22/09/2021, 08:05

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 15:25

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA O processo nº 1000660-24.2020.4.01.3811 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-06-2023 Horário: 00:00 Local: 4TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 07/06/2023 e fim às 23:59 de 13/06/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA

10/05/2023, 00:00

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Distribuição (sorteio)

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