Procedimento do Juizado Especial Cível 6001242-32.2024.4.06.3819 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001242-32.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:34

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:09

Publicação

14/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001242-32.2024.4.06.3819/MG AUTOR: JOSE OTAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO (OAB MG080427B) ADVOGADO(A): LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado em evento 121, PET1, haja vista o exaurimento da prestação jurisdicional. Conforme relatado pelo requerente, foi possível a realização de um primeiro pedido de prorrogação após a implantação do benefício objeto do presente feito. Ademais, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1347526, firmou a tese de repercussão geral segundo a qual reconhece a constitucionalidade da alta programada. Ante o exposto, determino o arquivamento do feito. Intime-se. Manhuaçu, data e hora do registro.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 09:12

Outras Decisões

10/04/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:59

Publicação

09/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001242-32.2024.4.06.3819/MG RELATOR: LAIS DURVAL LEITE AUTOR: JOSE OTAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO (OAB MG080427B) ADVOGADO(A): LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 24/02/2026 - PETIÇÃO

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 01:25

Expedida/certificada

05/03/2026, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(89)

legal